O prefeito de Américo de Campos, Carlos Roberto Achiles, teve o seu mandato cassado pela Câmara Municipal, na ultima sessão extraordinária que ocorreu no feriado do dia 02/11, última segunda-feira, por 6 votos favoráveis e 2 contra (uma vereadora faltou).
O pedido de cassação foi feito pelo cidadão Laerte Machado de Freitas. O motivo é uma denúncia de possíveis irregularidades em uma licitação de transporte escolar. Essa questão já estava sendo investigada através de uma CPI, onde o laudo do perito apontou desrespeito à lei de licitações e à lei do pregão. A denúncia é respaldada nas irregularidades captadas na CPI. Os relatórios finais dessa Comissão foram enviados para o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.
A prefeitura possui uma frota de micro ônibus e ônibus para transporte escolar. Contudo, o prefeito alegou não ser suficiente para atender a demanda de alunos da área urbana e rural ao mesmo tempo, já que parte dos veículos é destinada para alunos que estudam em outros municípios. Sendo assim, ele conta que terceirizou o serviço através de processo licitatório, e uma frota de peruas passou a atender os alunos do setor rural.
Achiles mencionou que apenas uma empresa compareceu ao pregão e participou da licitação e que isso não foi uma manobra. Em nome dos vereadores, o presidente da Câmara, Henrique Ferracini, lembrou que o contrato com os perueiros tem um altíssimo valor. Em vez de R$ 1,50, eram pagos R$ 3,00 por quilômetro rodado. O prefeito Achiles disse que o contrato era antigo, da administração anterior e não viu nenhum mal em renovar assim como estava.
Durante o anterior processo de CPI, um segundo laudo pericial, que foi de um engenheiro mecânico, a logística das rotas estava mal feita e a quilometragem muito superior a percorrida. O contrato declara rodagem de aproximadamente 1.300km por dia. O legislativo também afirma que o investimento que a administração faz nesse contrato chega à aproximadamente 1 milhão de reais no ano, sendo que com esse valor, sobraria dinheiro até para transportar trabalhadores e não só alunos.
De acordo com a lei orgânica municipal, a vice prefeita Rosa Helena Miron, conhecida como Rosinha Miron, tem prazo de 10 dias para decidir se assume ou não a prefeitura, ela é candidata à vereadora nesta eleição da semana que vem e caso assuma a prefeitura, perderia a sua candidatura. Contudo isso não se deu porque ela só foi encontrada ontem, 06/11, quando foi notificada. O prazo de 10 dias vence no dia 16, um dia após a eleição, o que faz ela ficar livre para assumir a prefeitura, mesmo que seja eleita vereadora.
No momento, quem está à frente da prefeitura é a Rosana Schumaher, Chefe do Departamento Jurídico do Município de Américo de Campos. Ela deve permanecer no cargo até que a vice assuma, ou que o ex prefeito Achiles volte ao cargo por decisão judicial. Ele já entrou com um pedido de liminar na Justiça de Tanabi, Comarca de Américo de Campos, para recorrer da decisão da cassação. Caso o parecer seja desfavorável à ele, o prefeito disse que vai recorrer à Justiça de São Paulo.
O prefeito cassado afirmou que não cometeu nenhuma irregularidade e jamais se arrependeu da vida pública, tendo sido vice prefeito por 8 anos e prefeito por mais 4. Também mencionou que todas as suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, sem ressalvas. Ele caracteriza sua cassação como um “golpe político”, para minar sua próxima candidatura.
Seus adversários dizem que “essa argumentação é mais uma fake news, já que a cassação não impede a candidatura dele, e é sim mais uma declaração política da parte dele”. Consideram errada a conduta do prefeito, apesar de que o Brasil é um país que possui um sistema onde a corrupção está institucionalizada, mas que todo ato contra o mau uso ou uso indevido do dinheiro público é um desrespeito à legislação. (Janete Ribeiro – Fatos e Destaques)
