Em vídeo gravado pela TV TEM, Fábio Marcondes (PL) aparece chamando funcionário de ‘lixo’ e, na sequência da confusão, é possível ouvir ‘macaco velho’. Vice-prefeito não foi advertido ou impedido de sair do estádio por policiais no domingo (23).
A Polícia Militar investiga se houve omissão dos policiais que estavam presentes no momento em que o vice-prefeito de São José do Rio Preto/SP, Fábio Marcondes (PL), xinga um segurança do Palmeiras após o jogo contra o Mirassol, no domingo (23.fev). Ele é investigado por injúria racial.
Em vídeo gravado pela TV TEM, Marcondes aparece xingando o funcionário de “lixo”. Na sequência, quando o vice-prefeito está de costas para a câmera, é possível ouvir um grito de “macaco velho”. Imediatamente, um dos seguranças rebate: “Racismo não”.
O caso ocorreu em Mirassol/SP, no Estádio José Maria de Campos Maia, após o jogo. Na manhã de segunda-feira (24), Marcondes pediu exoneração do cargo de secretário de Obras e solicitou licença médica da função de vice-prefeito pelo período de 10 dias.
Nas imagens da confusão, é possível ver que três policiais militares estavam presentes no local. Porém, após o ocorrido, o vice-prefeito não foi advertido ou impedido de sair do estádio por eles.
Questionada pela reportagem, a PM disse que abriu uma investigação preliminar interna para verificar a conduta dos policiais. A avaliação será realizada com base nas evidências e, caso seja identificada falha na atuação, as medidas cabíveis serão adotadas.
Ainda na nota, a PM informou que acompanhou o segurança ofendido por Marcondes à delegacia de Mirassol para elaboração de um boletim de ocorrência por injúria racial
Em nota enviada à reportagem, Marcondes afirmou que “as imagens divulgadas representam apenas um recorte dos acontecimentos, não refletindo a totalidade dos fatos”, que a discussão teve início após ofensas dirigidas ao filho dele e que o caso ocorreu no âmbito pessoal.
Marcondes ainda confirmou que está à disposição para colaborar com os esclarecimentos às autoridades responsáveis pela investigação do caso.
Sem prisão em flagrante
O advogado criminal Nugri Bernardo de Campos, especialista em direitos humanos e pós-graduado em ciências criminais, explicou que, quando um agente público não age de acordo com suas funções e condutas preestabelecidas por lei, fica sujeito a sofrer consequências e penalidades também.
“Pelo recorte do vídeo divulgado, tem-se a inércia dos policiais militares diante desse comportamento do ofensor, que é passível de investigação pelo crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal”, comenta.
Segundo o Código Penal, o crime de prevaricação se configura quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício” ou se o pratica “contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Nesse caso, a pena é de três meses a um ano de detenção e multa, uma vez que os agentes deveriam ter adotado as medidas necessárias, que, segundo o advogado, incluíam a prisão em flagrante.
Boletim de ocorrência
Em depoimento à polícia, o segurança disse que estava na área do estacionamento onde estavam os ônibus da equipe, quando pediu que o filho do Marcondes se retirasse do local.
Conforme o segurança disse à polícia, o vice-prefeito questionou o funcionário, que rebateu dizendo que estava cumprindo a função. Diante disso, segundo ele, Marcondes começou os xingamentos. O vice-prefeito deixou o estádio em seguida.
Repúdio
Em nota, a diretoria do Palmeiras informou que não tolera qualquer forma de discriminação e tomará as providências cabíveis. Também em nota, o Mirassol manifestou repúdio ao crime.
A Prefeitura de Rio Preto também informou em nota que reafirma o compromisso inegociável com os princípios da igualdade, do respeito e da justiça. Ainda disse que repudia qualquer ato de racismo e lamenta o ocorrido.
O secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), publicou que foi instaurado inquérito policial para apurar a denúncia de injúria racial: “Não podemos permitir que condutas racistas fiquem impunes em nosso estado”, escreveu nas redes sociais.
‘Preconceito de raça ou de cor’
O boletim de ocorrência foi registrado como “Preconceitos de Raça ou de Cor – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional”.
O crime de injúria racial é previsto na lei e acontece quando alguém ofende outra pessoa “em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional”. A pena é de 2 a 5 anos de prisão.
O advogado ouvido pela reportagem também explicou que, no Brasil, desde o dia 11 de janeiro de 2023, por meio da Lei Federal nº 14.532, a injúria racial se tornou equivalente a um crime de racismo, como previsto na Lei do Racismo (7.716/1989).
*Com informações do g1
