Plano Diretor: terceira etapa é aprovada pelo Comitê de Delegados e Concidade

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A terceira etapa foi aprovada e algumas propostas apresentadas durante a Reunião serão analisadas

O Comitê de Delegados do Plano Diretor Participativo de Votuporanga e Concidade aprovaram, com ressalvas, a terceira etapa do processo de revisão do documento, na última terça-feira (25/8). Algumas propostas foram apresentadas durante a quarta Reunião Ordinária e serão analisadas para a elaboração do Anteprojeto de Lei.

A Reunião foi realizada na Câmara Municipal e atendeu ao Ato Legislativo nº 22, de 20 de agosto de 2020, que veda a participação presencial de público, sendo permitida somente a presença dos membros do Comitê de Delegados do Plano Diretor Participativo e Concidade. Os delegados do Comitê e os membros do Concidade participaram, com direito a voto, presencialmente ou de forma virtual através do Google Meet. Toda a reunião foi transmitida pelo canal da Prefeitura no YouTube e está disponível para visualização no endereço: www.youtube.com/prefvotuporanga.

Próxima etapa

A próxima etapa é a elaboração do Anteprojeto de Lei que está sendo encaminhado para o Comitê de Delegados e conselheiros do Concidade na segunda-feira (31/8). Posteriormente à aprovação dessas instâncias participativas pelo Comitê de Delegados e conselheiros do Concidade, o Documento será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal.

A revisão do Plano Diretor foi lançada no dia 17 de dezembro de 2018 e atende às disposições da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. O Plano é considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios. O processo tem como objetivo avaliar e atualizar as diretrizes de desenvolvimento municipal estabelecidas no Plano Diretor Participativo aprovado em 2007.