Iniciativa visa garantir que todos possam exercer o direito ao voto em locais adequados e adaptados; saiba como fazer.
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar para votar em outra seção nas eleições de 2022. A iniciativa visa garantir que todos possam exercer o direito ao voto em locais adequados e adaptados.
Nesta semana a informação foi reforçada pelo Promotor de Justiça, Eduardo Martins Boiati, por meio de um procedimento administrativo, alertando eleitores vinculados à 147ª Zona Eleitoral da Comarca de Votuporanga que engloba municípios, como: Votuporanga, Parisi, Álvares Florence e Valentim Gentil.
No documento encaminhado ao Diário de Votuporanga, o Boiati afirma que, para viabilizar a medida, é preciso que o eleitor nessas condições se habilite junto ao Cartório Eleitoral. O prazo para solicitar a mudança temporária vai da próxima segunda-feira (18.jul) até o dia 18 de agosto.
Ainda segundo o promotor, os eleitores da Comarca devem procurar o Cartório Eleitoral de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, e apresentar um documento com foto. Caso o eleitor interessado não possa comparecer pessoalmente, o Cartório ressalta que é necessário entrar em contato para que seja dada a orientação de como proceder quanto ao pedido. O Cartório Eleitoral de Votuporanga fica na Rua São Paulo, 3431, e o telefone para contato é o (17) 3421-8711.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio da Promotoria da Justiça de Votuporanga, esclarece que esta medida está garantida pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.674/2021 e também, no Programa de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que tem como finalidade acompanhar a inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para que possam exercer seu direito como cidadãos e exercer regularmente o voto.
Plano de Acessibilidade e Inclusão
Além das seções acessíveis, o TRE-SP tem uma série de ações e projetos de acessibilidade e inclusão a serem desenvolvidos em 2022. Essas iniciativas constam no Plano de Acessibilidade Anual, instrumento voltado para a execução da Política de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal, e que norteará a ação dos cartórios eleitorais e demais unidades da Justiça Eleitoral paulista.
Obrigatoriedade do voto
O voto é obrigatório para todos os brasileiros que têm entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e idosos com mais de 70 anos.
