Ministro do STF falou publicamente pela primeira vez nesta sexta-feira (1º), na volta da Corte do recesso.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se pronunciou nesta sexta-feira (1º.ago), sobre as sanções que recebeu dos Estados Unidos, impostas pelo governo de Donald Trump com base na Lei Magnitsky. O ministro defendeu a condução do processo pelo STF e afirmou que não é possível aceitar pressões externas sobre o caso.
“Não é possível aceitar pressões ou coações. Não é possível substituir o devido processo legal por um tirânico arquivamento para beneficiar determinadas pessoas que se acham acima da Constituição, acima da lei, acima das instituições”, declarou Moraes.
A Lei Magnitsky prevê sanções financeiras, como o bloqueio de bens e investimentos em solo americano, além da proibição de uso de cartões de crédito vinculados a instituições dos EUA — ativos dos quais Moraes afirma não dispor. A legislação foi criada originalmente para punir violações de direitos humanos e atos de corrupção.
Moraes também destacou que as sanções, impostas com base na Lei Magnitsky, estão sendo direcionadas a pessoas que agem contra o Brasil.
“Agem, repito, de maneira covarde e traiçoeira. Covarde porque esses brasileiros, pseudo patriotas, encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional. Não tiveram coragem de permanecer no país e atuam por meio de atos hostis”, afirmou.
Golpistas e tentativa de desestabilização
O retorno dos trabalhos no STF também marca o início do período que culminará no julgamento da tentativa de golpe, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise está prevista para começar em setembro. Para viabilizar o calendário, os ministros pretendem concluir antes a tramitação de outros processos pendentes.
Segundo Moraes, o grupo que atua contra o Brasil segue um “modus operandi golpista”, buscando desestabilizar o país por meio de medidas econômicas e pressões políticas.
“Temos visto recentemente ações de diversos brasileiros que estão sendo processados ou investigados. Estamos constatando condutas dolosas, conscientes de uma verdadeira organização criminosa, que atua de forma jamais vista em nosso país, de maneira covarde e traiçoeira”, disse o ministro.
Inquérito da trama golpista e sanções de Trump
Moraes também mencionou o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, que deve ser concluído em setembro: “A insistência dessa organização criminosa na implementação dessas medidas e agressões espúrias tem por objetivo criar uma grave crise econômica no Brasil. Com isso, buscam gerar pressão política e social que possa interferir no andamento das ações penais, muitas já na fase de alegações finais. O modus operandi golpista é o mesmo.”
O ministro ainda acusou os investigados de atuarem ativamente para prejudicar o país: “Com constante atuação e mantendo suas afirmações como se houvesse glória nisso — como se houvesse glória na traição — principalmente nas redes sociais, assumem a autoria de uma verdadeira intermediação com um governo estrangeiro para a imposição de medidas econômicas contra o próprio país, que resultaram na taxação de 50% dos produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos.”
Traição e instabilidade política
Em tom mais duro, Moraes afirmou que as ações golpistas não se limitam a ameaçar e coagir as autoridades públicas, mas também estão amedrontando os familiares das vítimas: “Essas condutas caracterizam claros atos executórios de traição ao Brasil”, acrescentou o ministro.
Sem citar nomes diretamente, Moraes fez referência a articulações de autoridades brasileiras em solo americano, uma possível alusão ao deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente: “Incentivam a taxação contra o Brasil, incentivam a crise econômica que gera a crise social, que por sua vez gera a crise política — tudo para provocar novamente uma instabilidade social e abrir caminho para um novo ataque.”
*Com informações da Exame
