O projeto que busca maior transparência em listas de consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Votuporanga está em discussão há mais de 90 dias na Câmara, sendo considerado constitucional, contudo, possíveis futuras discordâncias entre os vereadores e a pasta ‘adiam’ a votação.
Jorge Honorio
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Um erro na contagem de tempo do pedido de vista tirou o projeto de lei, de autoria da vereadora Natielle Gama (Podemos), que busca maior transparência em listas de consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde, da pauta de votação da 31ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, realizada na última segunda-feira (8.set).
Vale relembrar que a iniciativa, considera constitucional, chegou a ser pautada na 29ª sessão, mas em decorrência de um pedido de vista apresentado pelo vereador Sargento Marcos Moreno (PL), líder do governo Jorge Seba (PSD)/Luiz Torrinha (PL) na Casa, e acatado pelos parlamentares por unanimidade, a votação foi adiada por 15 dias. Na oportunidade, o parlamentar justificou o pedido defendendo a necessidade de uma melhor discussão sobre a proposta.
A iniciativa de Natielle Gama prevê que a Prefeitura de Votuporanga disponibilize a lista de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias na rede pública em seu site oficial, em formato de fácil acesso para a população, contudo, respeitando as normativas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A listagem trará dados como número de protocolo, data da solicitação, especialidade médica, previsão de atendimento e situação atualizada do pedido. A proposta também estabelece que a ordem cronológica das solicitações deve ser respeitada, exceto nos casos de urgência médica comprovada ou decisão judicial.
Além disso, a lista deverá ser atualizada preferencialmente a cada 48 horas, garantindo informações em tempo real. O objetivo, segundo a justificativa da parlamentar, é permitir que usuários do sistema de saúde e a sociedade possa acompanhar a movimentação das filas.
Segundo apurado pelo Diário, nos bastidores o projeto é visto com maus olhos por parte dos vereadores, uma vez que publicada as informações aos pacientes ou usuários do sistema não sobrariam margens para qualquer possível adequação ou interferência nas listas. Além disso, essas listas poderiam colocar em evidência a real dimensão das filas para atendimento, exames e cirurgias no município, e naturalmente, os prazos estipulados. O que poderia trazer desconforto na relação com a Prefeitura, principalmente com a área da Saúde.
Em entrevista recente ao Diário, Natielle Gama defendeu a importância da iniciativa: “A gente não pode esquecer que publicidade e transparência são pilares da administração pública, constitucionais e fundamentais no estado democrático de direito. Eu espero que possamos prosseguir na discussão dessa matéria e votá-la, até pela importância, uma vez que é de grande interesse da população votuporanguense.”
“Hoje, quando é solicitado um exame para o paciente, até que seja agendado lá no AME, enfim, no nosso sistema de saúde, essa pessoa fica sem a devida informação. Essa pessoa não sabe quanto tempo vai demorar esse exame, essa consulta, esse atendimento. Já por meio dessa lista publicada e atualizada esse paciente vai conseguir monitorar, ter uma noção de quanto tempo falta, se é possível ela aguardar ou dependendo da situação até correr por meios próprios. Cada caso é um caso e as decisões são individuais, nossa intenção aqui nada mais é do que facilitar o acompanhamento desse paciente ao seu atendimento de forma objetiva e transparente”, emendou a vereadora.
“O acesso à informação é um direito e não é só em Votuporanga que estamos discutindo isso, comentei na tribuna sobre a atualização da legislação do SUS [Sistema Único de Saúde] que fala sobre a importância da transparência, da divulgação das filas de exames, consultas e cirurgias e do PMAE [Programa Mais Acesso a Especialistas] que em suas portarias está requerendo isso de todos os municípios e estados. Divulgação e publicidade desse tempo de espera, mesmo que seja grande, a população tem o direito de saber”, concluiu Natielle Gama.
Absenteísmo
Nas últimas semanas, a Prefeitura de Votuporanga divulgou informações referentes ao absenteísmo, somente em agosto, 3.188 pacientes não compareceram às consultas e exames (ultrassons e raio-x) agendados na rede municipal, um comportamento que afeta diretamente quem está na fila aguardando atendimento.
Os dados são do Núcleo de Atenção à Saúde da Santa Casa de Votuporanga, responsável pela gestão das 26 unidades de saúde do município, por meio de convênio com a Prefeitura. No total, foram 23.807 agendamentos realizados no mês, ou seja, mais de 13% dos pacientes não compareceram e também não comunicaram a ausência.
