O texto prevê que o Poder Executivo pague creches fora da Rede Pública para que recebam crianças com o objetivo de diminuir e até acabar com a fila de espera por vagas.
O anteprojeto nº 84/2020 será encaminhado para avaliação do prefeito de Votuporanga e pode voltar para votação na Câmara de Vereadores como Projeto de Lei.
Segundo Rodrigo Beleza, o “Mais Creche” é destinado ao atendimento de crianças de zero a três anos de idade em situação de vulnerabilidade socioeconômica, cadastradas na Rede Municipal de Ensino e não matriculadas por ausência de vaga próxima à residência ou ao endereço referencial do trabalho do responsável.
“Constitui-se na concessão de benefício mensal pago individualmente por criança durante o uso da vaga, diretamente à instituições de ensino previamente credenciadas.”
Caso aprovada, a concessão do benefício terá caráter provisório e emergencial e cessará imediatamente após a disponibilização de vaga nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino. O número de beneficiários não poderia ser superior a 10% do número de alunos da faixa etária matriculada na rede pública municipal.
“Com isso, pretendemos que as diversas solicitações de vagas em creche que são dirigidas por munícipes aos vereadores sejam sanadas de forma mais célere e efetiva pela rede municipal de ensino”, comenta o vereador.
