O chamado PL da Dosimetria foi aprovado nesta quarta-feira (17), pelo Senado e agora segue para a sanção presidencial. ‘Na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei’, afirmou o presidente durante entrevista.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (18.dez), que vai vetar o projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. O chamado PL da Dosimetria foi aprovado nesta quarta-feira (17), pelo Senado e agora segue para a sanção presidencial.
“Nem terminou o julgamento ainda e o pessoal resolve diminuir as penas. Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, quando chegar na minha mesa, eu vetarei”, disse. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho direito de vetar. E eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não”, completou.
Lula negou ainda acordo entre governo e oposição para aprovação do texto. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Se eu não fiquei sabendo, não houve acordo com o governo.”
Segundo o presidente, ainda é necessário descobrir quem foram os financiadores dos atos golpistas. “Acho que nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023.”
O projeto de lei da dosimetria provocou um racha no governo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi ao X, na noite de quarta-feira, para classificar como um “erro lamentável” a condução do tema pela liderança do governo no Senado.
“Lamentável é nos rendermos ao debate raso e superficial. É despachar divergências de governo por rede social”, rebateu nesta quinta-feira o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O senador admitiu ter feito um acordo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) para que os aliados do presidente Lula não obstruíssem a votação do projeto que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. Em troca, a oposição se comprometeu a aprovar o pacote que reduz benefícios fiscais.
“A mim não me motiva empurrar com a barriga aquilo que já está claro que vai acontecer. Fiz (um acordo), sem consultar o presidente da República ou a ministra Gleisi. Quem está na política tem que se arriscar. Fiz um acordo de procedimento e não me arrependo. Mas o governo vai continuar orientando contra essa matéria”, disse Wagner.
Nos bastidores, senadores também disseram que o acordo de Wagner para que o projeto da redução de penas a Bolsonaro recebesse sinal verde também teria envolvido a aprovação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A indicação de Messias, feita por Lula no mês passado, enfrenta resistências no Senado e precisa ser aprovada tanto pela CCJ quanto pelo plenário da Casa.
*Com informações do Estadão
