A iniciativa do vereador Sargento Moreno (PL) prevê a instalação de ralos de sucção com dispositivo antiaprisionamento, sistema de desligamento automático da bomba em caso de obstrução ou bloqueio do ralo e botão de emergência, dentre outras medidas.
Jorge Honorio
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A Câmara Municipal de Votuporanga/SP, aprovou na 10ª sessão ordinária, realizada no dia 30 de março, um projeto de lei de autoria do vereador Sargento Moreno (PL), que visa aumentar a segurança nas piscinas instaladas no município.
A iniciativa, aprovada por unanimidade, proíbe o funcionamento de motores de sucção durante o uso das piscinas e tem como objetivo prevenir acidentes relacionados a esses sistemas.
Na prática, o projeto prevê que as piscinas privativas, coletivas e públicas instaladas no Município de Votuporanga deverão conter: ralos de sucção com dispositivo antiaprisionamento; sistema de desligamento automático da bomba em caso de obstrução ou bloqueio do ralo; botão de emergência, a ser instalado próximo à piscina, destinado ao desligamento da bomba em caso de obstrução ou bloqueio do ralo; e instalação de, no mínimo, dois ralos de sucção, a fim de permitir a divisão da pressão.
“Para os fins desta Lei, as piscinas classificam-se em: I – privativas: destinadas ao uso doméstico restrito; II – coletivas: localizadas em clubes, hotéis, academias, escolas, edifícios, condomínios residenciais, hospitais, centros de reabilitação ou outras instituições públicas ou privadas em que haja uso coletivo mediante critérios como associação, matrícula, hospedagem, moradia ou internação; e III – públicas: destinadas à utilização pelo público em geral”, diz o parágrafo único do projeto de lei.
Ainda de acordo com o texto, quem descumprir a lei responderá progressivamente, partindo de advertência; recebendo multa a partir de 100 Unidades Fiscais do Município – UFM, equivalente a cerca de R$ 545,00 nos valores de 2026; e até ter a piscina ou estabelecimento interditado. O local só será reaberto após a instalação dos dispositivos exigidos.
Entretanto, abre espaço para que o Poder Executivo regulamente à lei no que couber. Além disso, só produzirá efeitos 180 dias após sua entrada em vigor.
Lei Manuela
A lei leva o nome de Manuela Cotrin Carósio, que tinha 9 anos quando sofreu um acidente em uma piscina de um resort de luxo de Campinas/SP, onde estava hospedada com os pais e a irmã mais velha. O cabelo da criança ficou preso em um dispositivo de sucção. O acidente ocorreu em 23 de novembro de 2024. Manuela chegou a ser socorrida com vida, mas morreu após 11 dias de internação, no mesmo dia em que completaria 10 anos.
De acordo com laudo da Polícia Civil, o dispositivo de sucção responsável pelo acidente estava irregular. O delegado Luiz Fernando Marucci, responsável pela investigação, afirmou que a irregularidade foi apontada pelo laudo pericial do Instituto de Criminalística (IC).
