A medida foi tomada após o poder público suspender a liberação dos recursos por indícios de fraudes e desvios na segunda-feira (31).
A Justiça determinou, nesta quinta-feira (3.abr), que a Prefeitura de Urânia/SP volte a repassar verbas para a Santa Casa da cidade. A medida foi tomada após o poder público suspender, na segunda-feira (31), a liberação dos recursos por indícios de fraudes e desvios.
A decisão, deferida pelo juiz Rafael Salomão Oliveira, foi tomada com base em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP).
Conforme consta na ação civil pública, o MP pontua que a administração do município não apresentou motivos suficientes para justificar a suspensão dos recursos. No documento, o MP ainda esclarece sobre a importância da instituição para a cidade, sendo a única habilitada para atender casos de urgência e emergência.
Ainda segundo o MP, essa decisão não poderia ter sido tomada sem que o município possuísse uma unidade hospitalar própria e com as mesmas condições para atender a população.
A medida estabelece que o poder público municipal volte a repassar os recursos à Santa Casa imediatamente. Caso isso não ocorra, a Justiça pode solicitar o bloqueio de recursos públicos. Além disso, o prefeito e o vice-prefeito pode responder pelo crime de desobediência à ordem judicial.
A suspensão do dinheiro pode comprometer o funcionamento da instituição de saúde, tendo em vista que 90% dos gastos com a folha de pagamento são provenientes do termo de colaboração entre a Santa Casa e a prefeitura, segundo apurado pela TV TEM.
Questionada, a Prefeitura de Urânia não respondeu até a publicação desta reportagem. A Santa Casa, por sua vez, informou que já retomou os atendimentos à população.
Bloqueio de repasses
A decisão de terça-feira (1º) foi tomada com base em orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Controladoria Interna e da Procuradoria Jurídica do Município, apontou indícios de fraudes e desvios de recursos públicos nos anos de 2023 e 2024. A Santa Casa negou as irregularidades e afirma não ter sido notificada previamente sobre qualquer problema.
Segundo a administração municipal, as investigações ainda estão em andamento e correm sob sigilo nos âmbitos do Tribunal de Contas, do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal. Durante o período de suspensão, o atendimento de urgência e emergência foi transferido para o Centro de Saúde do município.
Além disso, um dos documentos enviados pela Prefeitura à Santa Casa destaca a criação de um comitê de crise para gerenciar os impactos da suspensão dos recursos e elaborar um plano emergencial para a saúde pública.
A administração municipal ainda solicitou a devolução dos bens móveis cedidos ao hospital, justificando a necessidade de transferi-los para o Centro de Saúde do município, que assumiu os atendimentos de urgência e emergência.
A Santa Casa, por sua vez, afirmou em nota oficial que foi surpreendida pela decisão da prefeitura e que sempre operou dentro da legalidade, obedecendo normas técnicas. A entidade destaca que, recentemente, houve um aumento de repasse garantido pelo governo estadual por meio da Resolução SS 58 de 27 de março de 2025. No comunicado, a Santa Casa classificou a decisão da prefeitura como “desrespeitosa” e alertou sobre o impacto da decisão para a população.
À TV TEM, a assessoria administrativa da Santa Casa afirmou que o hospital não recebeu direito de resposta e que não há provas concretas das acusações feitas pela prefeitura.
*Com informações do g1
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