Decisão determina que o Google retire do ar um vídeo do canal ‘Comunicação e Política’, no qual os apresentadores Fernando Melo e Rafael Fontana fazem ofensas contra a honra e a reputação política do deputado federal.
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu prazo de cinco dias para que o Google retire do ar um vídeo do canal do YouTube ‘Comunicação e Política’, no qual os apresentadores Fernando Melo e Rafael Fontana fazem ofensas contra a honra e a reputação política do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP).
No vídeo, transmitido ao vivo, os apresentadores fizeram críticas ideológicas à relação comercial entre Brasil e China e afirmaram que Fausto Pinato, atual presidente da Frente Parlamentar Brasil-China na Câmara dos Deputados, é um ‘lobista do regime comunista chinês no Congresso Nacional’.
Em sua decisão, a juíza Renata Bittencourt Coulo da Costa argumenta que as afirmações feitas no vídeo ultrapassam a mera crítica pela conduta do parlamentar, não se constituindo em simples manifestação da opinião. A magistrada determinou a retirada do vídeo sob pena de multa diária de R$ 3 mil por dia, com limite de até R$ 300 mil.
Fausto Pinato considerou a decisão judicial uma vitória da verdade. Ele destacou que, como presidente da Frente Parlamentar, tem a missão de fortalecer as relações diplomáticas e comerciais entre os dois países, as quais possam resultar em mais empregos e renda ao Brasil.
“A minha reputação política foi construída com trabalho honesto e verdadeiro, em defesa do Brasil e das cidades do interior paulista. Não permitirei que a minha história seja manchada com mentiras e ilações”, afirmou.
