O pedido foi negado em primeira instância, em sentença publicada na quarta-feira (29), mas ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Uma adolescente de 16 anos, de Votuporanga/SP, entrou com ação na Justiça para obter autorização para casar com o namorado, maior de 18 anos. O pedido foi negado em primeira instância, em sentença publicada na quarta-feira (29), mas ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Pelo Código Civil, a jovem de 16 anos que namora há dois anos, poderia se casar desde que fosse autorizada pela mãe, sua tutora legal, mas a genitora vetou a realização do matrimônio, com alegação de não gostar do namorado da filha e não achar moral a união. O pai dela não convive com a família.
Diante da recusa da mãe, a jovem entrou com ação judicial, por meio de advogados, para solicitar autorização legal para o casamento, na 4º Vara Cível do Município.
Durante o trâmite, o Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido por entender que o casamento seria muito precoce para a jovem. Além disto, foi elaborado um laudo psicossocial da jovem em que teria sido apontada a vulnerabilidade da estudante e a falta de compreensão sobre as responsabilidades de um casamento.
“Entende-se do ponto de vista psicológico e social que o intento dessa adolescente em iniciar sua vida conjugal, neste momento, poderá gerar implicações e repercussões em sua vida”, diz trecho do laudo que consta do processo.
Procurados pelo Diário, os dois advogados da jovem não revelaram se irão entrar com recurso em segunda instância. Eles alegaram não poder se manifestar sobre o processo, porque a cliente é menor de 18 anos.
*Com informações do DiáriodaRegião/Marco Antonio dos Santos
