Jura pede revogação da lei que concede 13º salário e férias remuneradas para vereadores

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O anteprojeto deve ser analisado pela Mesa Diretora da Câmara na próxima segunda-feira (25). Com a aprovação do projeto na última sessão do ano passado, a Casa vai gastar quase R$ 127 mil a mais e, em meio a pandemia iniciou uma polêmica nas redes sociais.


Uma lei municipal, aprovada no final de 2020, autoriza os vereadores, prefeito e vice de Votuporanga/SP a receberem 13º salário e férias remuneradas. A medida apesar de legal vem causando polêmica no município desde a data de aprovação na Câmara Municipal, quando foi apelidada ironicamente como “Pacotão da Alegria”, por Hery Kattwinkel, vereador à época.

Em 1º de janeiro de 2021, a Casa Legislativa recebeu uma nova composição entre os parlamentares e a polêmica continuou nos bastidores, até que o vereador Jura (PSB) protocolou uma indicação de anteprojeto de lei pedindo a “revogação da lei municipal 6.652, de 14 de janeiro de 2021, para que após estudos o mesmo seja transformado em projeto de lei para deliberação da Casa”, conforme consta no texto da solicitação.

Ao Diário de Votuporanga, Jura justificou o pedido: “Após ouvir setores da sociedade e também por entender que passamos por uma crise financeira muito grave, inclusive com queda drástica de arrecadação decidi encaminhar esse pedido à Mesa Diretora da Casa. O Brasil, o Estado e o município vêm enfrentando uma crise em função da Covid e, isso nos preocupa muito. Além disso, é um momento completamente inoportuno para tal proposta. Então, precisamos dar uma resposta à sociedade revogando essa lei. As pessoas questionaram a gente, inclusive pelas redes sociais. Esse é o meu posicionamento”. 

O anteprojeto de lei deve ser apreciado pela Mesa da Câmara na próxima segunda-feira (25), data também em que ocorre a primeira sessão ordinária de 2021. 

Entenda como o projeto polêmico virou lei

Na última sessão do ano passado, os vereadores aprovaram por 10 votos a 3 o pagamento do 13º salário e férias remuneradas para os vereadores. Na oportunidade, a Câmara explicou que o projeto apresentado pela Mesa Diretora foi baseado nos direitos sociais previstos na Constituição Federal.

Entre os que aprovaram, quatro foram reeleitos e serão diretamente beneficiados, já que a medida passa a valer somente a partir de 2022. 

Votaram a favor do projeto: Daniel David (MDB), Edinalva Azevedo (Democratas), Emerson Pereira (PSDB) e Sérgio Adriano Pereira (PSDB). 

Votaram contra: Osmair Ferrari (PSDB) e Leonardo Brigagão (Podemos), que afirmou ao Diário: “Entendo que o projeto é constitucional e tem o parecer do STF. Porém, é imoral. Nós já estávamos vivendo um momento de crise econômica, entrou a pandemia e depois a crise vai continuar. Não era o momento de aprovar décimo terceiro para os vereadores, um recurso que poderíamos economizar e ser investido na saúde das pessoas”. 

Com a aprovação do projeto, a Câmara de Votuporanga vai gastar quase R$ 127 mil a mais e, em meio a pandemia iniciou discussão nas redes sociais. Entre as críticas, estava a do aposentado Valdevino dos Santos, que opinou: “Muitas pessoas trabalham bastante e não ganham nada. Não vejo vereador como profissão”.

À época, o presidente da Câmara, Mehede Meidão (DEM) não participou da votação por fazer parte do grupo de risco. Mas, como integrante da mesa diretora, assinou para que o projeto entrasse em votação.