Taxa incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde, para desestimular o consumo. Assim, Banco Mundial considera que população pobre passará a consumir menos esses itens.
O Banco Mundial recomenda, em estudo divulgado nesta quarta-feira (23.out), que o governo atualize as alíquotas do “imposto do pecado” acima da inflação, para tornar os produtos nocivos à saúde cada vez mais caros.
O “imposto do pecado”, apelido do imposto seletivo, é uma taxa prevista na reforma tributária que vai elevar as taxas sobre tabaco, álcool, bebidas açucaradas e demais produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O governo enviou a regulamentação do imposto seletivo ao Congresso, com as diretrizes para sua aplicação. Contudo, a alíquota só deve ser definida em projeto de lei ordinária que será enviado em 2025.
A regulamentação já traz a determinação de que as alíquotas do imposto sejam atualizadas anualmente. Para o Banco Mundial, essa atualização deve ser pela inflação mais 3 pontos percentuais.
- Ou seja, se a alíquota-base for de 10% e a inflação no ano anterior for de 4%, o imposto deve ser atualizado para 17% (inflação + 3 pontos percentuais).
“Recomenda-se que a lei mantenha as alíquotas ad valorem estáveis ao longo do tempo e atualize as alíquotas do imposto específico todos os anos pela inflação mais três pontos percentuais devido ao crescimento médio da renda no longo prazo”, diz o relatório.
Segundo a instituição, o imposto do pecado deve ser mais benéfico para a população de baixa renda no Brasil, ao tornar os produtos mais caros e, portanto, dificultar o consumo dos produtos prejudiciais à saúde.
“As famílias mais pobres deverão ser as mais beneficiadas com a política pois as populações de baixa renda são mais sensíveis às mudanças de preços. Um aumento significativo de preços impulsionado pela implementação de impostos de saúde bem planejados reduzirá substancialmente o consumo de tais produtos entre esse grupo”, diz em nota.
Como o Brasil tem uma das alíquotas mais baratas do mundo para tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, o incremento da tributação deve desestimular o consumo desses itens, com efeitos sobre a saúde pública.
Alíquotas
O estudo aponta que, para o Brasil ter alíquotas similares aos da região, as taxas do imposto seletivo devem ser de:
- tabaco: R$ 13,90 sobre o maço;
- álcool: R$ 7,20 por litro de cerveja;
- bebidas açucaradas: R$ 3,90 por litro de bebida açucarada para estar alinhado aos países da região; e R$ 40,00 para destilados.
Em abril, o governo federal propôs, junto com os estados, que o imposto seletivo seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
A proposta consta em projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
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