Para ministro da Fazenda, mudança nas regras dos impostos é necessária para acabar com situação ‘caótica’ do sistema tributário. Volta de imposto sobre transações ‘não está no radar’.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (13.mar) que é possível votar a reforma tributária sobre o consumo na Câmara dos Deputados até julho deste ano, e concluir a votação no Senado até outubro.
Em evento promovido pelo jornal “Valor Econômico” em parceria com “O Globo”, Haddad disse que a reforma tributária sobre o consumo é tema da maior importância para o Brasil, pois acabaria com uma situação “caótica” para o investidor, que é a complexidade de regras tributárias.
“Não tem segurança sobre vários aspectos da legislação, recolhimento de imposto. Impostos são pagos na fase de investimentos, está punindo investidor, exportador, industrial, famílias de baixa renda, e além de tudo está punindo o próprio poder público dada a litigiosidade dos tributos no poder judiciário”, acrescentou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária defendida pela equipe econômica está em análise pela Câmara. Se aprovada pelos deputados, seguirá para o Senado. Se o texto receber o aval de deputados e senadores, vai à promulgação pelo Congresso Nacional.
Ele também descartou a volta de um imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da antiga CPMF.
“Não está no nosso radar [a volta da CPMF], nem no plano do governo e nem nos planos da área econômica: do Planejamento, da Fazenda e do MDIC [Ministério do Desenvolvimento]”, disse, em evento promovido pelo Valor Econômico em parceria com O Globo.
Ele afirmou ainda ter convicção de que, se o governo Jair Bolsonaro quisesse ter votado a reforma tributária sobre o consumo, teria conseguido.
“Seria um legado importante para o país. Mas eles estavam obcecados com uma ideia de um imposto único [nos moldes da CPMF, sobre movimentação financeira], bandeira há décadas. Não que o Brasil não possa adotar uma solução jabuticaba, mas que seja uma jabuticaba boa. Mas essa daí, tem se mostrado uma mentira”, declarou.
Levantamento divulgado em 2020 mostrava que a cobrança de um tributo sobre transações financeiras acontecia somente em 11 países, a maioria da América Latina.
*Com informações do g1
