Governo estende recadastramento de armas até 3 de maio

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Foto: Diego Vara/Reuters

Prazo terminaria em 30 de março.


O governo federal prorrogou o prazo para recadastramento de armas de fogo no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 30 dias, para 3 de maio. O decreto, assinado pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29.mar).

O decreto diz que “as armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas até 3 de maio de 2023”, mesmo as que já estão cadastradas em outros sistemas.

Portaria do governo Lula foi anunciada em 1º de fevereiro e pede o recadastramento de armas de uso restrito que pertencem a colecionadores (CACs), atiradores e caçadores. Os registros estão sendo feitos pela Polícia Federal, que vai condensar as informações sobre armamento civil no Sinarm.

O Sigma é o sistema que registra os armamentos em nome dos CACs. O outro sistema nacional de registro de armas de civis, o Sinarm, mantido pela PF, registra armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte.

Recadastramento

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (28) que o número de armas recadastradas superou as armas que estavam cadastradas no país.

O ministro não detalhou os números, mas no último balanço, da semana passada, 81% das 762.365 armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), registradas no Sigma, haviam sido recadastradas desde o começo do ano na Polícia Federal. As mais de 613 mil armas recadastradas superam a meta do governo, que era chegar a 80% de recadastramentos feitos.

“O recadastramento é para separar o joio e o trigo. Temos mais armas recadastradas do que cadastradas. Aqueles que diziam que queríamos fazer o cadastramento para confiscar armas, estamos contribuindo para que quem estava na ilegalidade venha para luz da lei”, disse o ministro, ao participar de audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.