Apas e Prefeitura de Rio Preto travam batalha judicial durante pandemia.
A Associação Paulista de Supermercados (Apas) divulgou uma carta para repudiar decretos de prefeituras paulistas que tentam fechar supermercados durante a pandemia da Covid-19.
Em Rio Preto, por exemplo, Apas e o governo Edinho Araújo (MDB) se enfrentam na Justiça e o caso pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a Apas cita legislação que considera abertura de supermercados serviço essencial, Edinho tenta fechá-los aos finais de semana, quando as aglomerações aumentam.
A Associação Paulista de Supermercados (APAS) tem aprimorado continuamente, desde o início da pandemia, as práticas de segurança no combate ao coronavírus. Criamos um comitê de contingência e trouxemos gente da área da saúde para compor o nosso time,
implantamos, de forma pioneira, barreiras físicas nos caixas, estudamos o distanciamento social em nossas lojas e, acima de tudo, permanecemos até o dia hoje aprimorando continuamente nossas recomendações, sempre à luz dos novos conhecimentos da medicina. Ajudamos a gigante cidade de São Paulo, outrora epicentro da pandemia no país, a superar a pior fase da contaminação sem prejuízo à população, que teve seu o ininterrupto abastecimento garantido.
Não à toa, um recente estudo elaborado por médicos do Comitê de Doenças Infecciosas da Associação de Medicina do Texas (EUA) classificou fazer compras em supermercados como atividade de risco baixo-moderado, sendo mais seguro que muitas atividades corriqueiras, como o simples fato de caminhar no centro da cidade, por exemplo. É claro, existem variáveis, e é por isso que recomendamos aos supermercadistas que atuem em conformidade com as recomendações de nossa cartilha de prevenção. Cartilha esta que serviu de plataforma para a criação de várias alternativas de prevenção ao Covid-19 para outros setores do comércio, como da área de feiras e eventos, de modo que adaptassem nossas medidas de segurança para às suas realidades.
Diante dos fatos narrados, me preocupo com as ilações de que os supermercados poderiam ser o foco da contaminação, esta controvérsia precisa acabar. Ao longo dos últimos meses, a APAS tem trabalhado para reverter decretos municipais que, de alguma forma, afetam o funcionamento dos supermercados e, consequentemente, causam restrições de direito à população, uma vez que o acesso aos serviços essenciais não pode ser interrompido. Imagine tirarem de você o direito de comprar o que, na sua concepção, você entende como essencial para suprir as suas necessidades imediatas. Isto, infelizmente, tem acontecido em algumas cidades do Estado de São Paulo e, o pior, em tempos de pandemia. Período este em que o próprio Governo Federal e o Governo do Estado de São Paulo orientaram para que a população não fosse afetada com a falta dos serviços essenciais, corroborando com decreto Federal 9.127 do Governo Federal, que reconheceu, no ano de 2017, os supermercados como um serviço essencial para a sociedade.
Ao restringir o funcionamento dos supermercados, a população se vê obrigada a aglomerar em filas nas portas dos estabelecimentos, o que vai na contramão de qualquer medida razoável em tempos aonde o distanciamento social é a melhor prevenção. Ao fechar os supermercados em um município, a população se desloca até as cidades vizinhas para conseguir suprir suas necessidades imediatas, o que pode propagar ainda mais a disseminação do vírus. O direito de acesso aos serviços essenciais e as medidas de distanciamento social precisam ser respeitadas para que esta pandemia seja superada sem causar mais traumas em nossa sociedade.
