Em Votuporanga, atendimento presencial é prestado na Junta de Serviço Militar, ao lado do Tiro de Guerra; pela internet, o serviço está disponível até 31 de janeiro.
Quem serviu à Marinha, à Aeronáutica ou Exército nos últimos cinco anos deve atualizar seus dados junto às Forças Armadas no período de 9 a 16 de dezembro. Em Votuporanga, o órgão responsável para a prestação deste serviço na modalidade presencial é a 189ª Junta de Serviço Militar (JSM), que fica na Rua Rio Grande, 1955, ao lado do Tiro de Guerra. Quem optar por fazer a atualização dos dados presencialmente deve estar munido do Certificado de Reservista. O horário de atendimento da Junta de Serviço Militar é das 9h às 15h.
A iniciativa faz parte do EXAR 2023 – Exercício de Apresentação da Reserva, realizado anualmente com as principais finalidades de atualizar os dados do reservista no SERMILMOB (Serviço Militar Inicial e Mobilização de Recursos Humanos), sistema utilizado pelas Forças Armadas para o controle de alistamento militar e pessoal; praticar o mecanismo de convocação; avaliar a eficiência do Sistema de Mobilização (Defesa Nacional); cultivar o espírito cívico dos integrantes da Reserva; avaliar a eficiência do sistema de convocação, mobilização dos integrantes da reserva e atualização de dados do pessoal da reserva; e convocar alguns reservistas para realizar treinamento e atividades militares, para fortalecer o sistema da Defesa Nacional.
O EXAR é obrigatório para todos os oficiais e praças da reserva não remunerada das três Forças Armadas, bem como para os oficiais demitidos do serviço ativo sem perda do posto e patente e para os oficiais e praças temporários licenciados, inclusive policiais militares exonerados, além de portadores de certificados de dispensa de incorporação classificados em “Situação Especial”, os chamados “MFDV”, e reservistas de primeira e segunda categoria também devem ficar em dia com suas obrigações militares.
Os de primeira categoria são os que serviram em organizações militares operacionais (OMA), como batalhões. Os de segunda são os que trabalharam no emprego da defesa territorial, como em tiros de guerra, considerado Órgão de Formação da Reserva. Lembrando que os jovens que foram dispensados do Serviço Militar Obrigatório e possuem Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA) e Certificado de Isenção (CI) estão dispensados de realizar essa atividade, que é específica, somente, para aqueles que serviram em unidade militar (OMA/TG), foram alunos de escolas militares, possuindo Certificado de Reservista, ou aqueles que pediram ou foram exonerados dos seus cargos em qualquer uma das forças militares auxiliares.
No ato da apresentação, o reservista deve informar, obrigatoriamente:
- Se fez algum curso após a baixa do Serviço Militar;
- Tipo sanguíneo, caso não constar no banco de dados;
- Contato de terceiros, próximos do convívio;
- Profissão atual;
- Renda Familiar;
- Atualização de dados cadastrais, se for o caso (nome, endereço, contato, e-mail);
Também podem optar em se apresentar digitalmente, direto no site https://exarnet.eb.mil.br/. Nesse caso, o período de realização do exercício é até 31 de janeiro de 2024. Porém, no quinto e último ano de apresentação, após ter servido, obrigatoriamente deverá comparecer presencialmente à última organização militar em que serviu ou apresentar-se em qualquer quartel ou Junta de Serviço Militar mais próxima de sua nova residência. Recomenda-se aos reservistas guardarem os comprovantes de apresentação digital.
Os reservistas sem débito com o Serviço Militar, são aqueles licenciados entre 01/12/2018 e 01/12/2022 e que não devem nenhuma apresentação. Caso contrário, se não realizarem a apresentação, serão penalizados com multa na importância de R$5,85, por ano, para regularizar a situação, conforme previsto em lei. O pagamento será recolhido por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), paga somente pelos canais de pagamento do Banco do Brasil ou por PIX, pela modalidade código QR, cujo pagamento deve ser realizado diretamente no sistema militar, sendo o valor debitado no Tesouro Nacional na dotação do Fundo do Serviço Militar.
Os reservistas em atraso com as apresentações do EXAR, por lei, estarão impedidos, dentre outras situações de obter carteira profissional; passaporte ou prorrogação de sua validade; título de eleitor; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino, dentre outros impedimentos.
Para aqueles que vivem no exterior, além da opção online, é possível prestar o EXAR por intermédio de uma repartição consular. De acordo com a Subchefia de Mobilização do Ministério da Defesa, o exercício envolve a atualização de dados pessoais como endereço, telefone, grau de escolaridade e formação, entre outros.
