Por Ana Carolina Consoni
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está estabelecido pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que é conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Essa lei regulamenta a política de assistência social no Brasil, incluindo o BPC como um dos benefícios destinados a pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica e renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente. A LOAS é o marco legal que define os critérios, requisitos e procedimentos para a concessão do BPC, bem como os direitos e deveres dos beneficiários e do Estado em relação a esse benefício assistencial.
Para obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil, é necessário seguir algumas etapas.
- Verificar se atende aos requisitos de idade, incapacidade e renda estabelecidos pelo programa.
- Reunir a documentação necessária, como documentos pessoais, comprovantes de renda, comprovantes médicos, entre outros.
- Agendar um atendimento em uma unidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para dar início ao processo.
- Comparecer à unidade do INSS – (Instituto Nacional do Seguro Social) na data agendada, levando todos os documentos solicitados.
- Após a análise do pedido, o INSS emitirá uma resposta. Se aprovado, você começará a receber o benefício. Caso contrário, você pode entrar com recurso para contestar a decisão.
Por fim, é importante deixar claro que esse processo pode sofrer alterações ao longo do tempo, por isso é sempre recomendado verificar as informações atualizadas no site oficial do INSS ou buscar auxílio junto a um órgão competente.
