Processo com pedido de indenização por danos morais foi julgada totalmente improcedente em decisão judicial; Mega diz que “a justiça foi feita”
Jociano Garofolo
Jornalista – @jocianogarofolo
A juíza substituta Bruna Marques Libânio Martin, da Vara do Tribunal Cível e Criminal do Fórum da Comarca de Votuporanga, decidiu que a ação de indenização por danos morais proposta por Rosana Cesária de Araújo Santos e pelo esposo Tércio Miranda, da Companhia de Touros de Rodeios Tércio Miranda, contra o empresário Dalbert Mega, na época candidato a prefeito de Votuporanga, não é válida. A juíza determinou que, segundo o processo, não houve ofensa aos autores que foram mencionados em um vídeo da campanha de Mega como “referências positivas no mundo dos rodeios”, junto a outros profissionais.
Esse vídeo criticava a administração do seu adversário no pleito, Jorge Seba, alegando que ele não teve em quatro anos a competência necessária para aproveitar o prestígio da Companhia e dos artistas sertanejos locais para organizar eventos populares na cidade. A Companhia Tércio Miranda acusou Mega de usar suas imagens sem autorização em um vídeo que visava criticar o candidato à reeleição, “insinuando um apoio político à candidatura do réu”. Solicitaram reparação por danos morais, alegando que a divulgação só foi removida após um pedido da assessoria deles.
Em sua defesa, o empresário Dalbert Mega justificou que, embora tivesse utilizado a imagem dos autores, não insinuou que eles apoiaram a sua candidatura. Afirmou que a menção ao casal foi respeitosa e que a simples referência à sua atividade no rodeio não implica apoio político explícito ou implícito.
Além disso, afirmou também que o vídeo foi excluído prontamente após o pedido e que não havia provas de que houve qualquer dano à honra dos autores.
No que diz respeito ao mérito do caso, a Justiça concluiu ser improcedente. “No vídeo publicado, não há nenhuma menção ao posicionamento político dos requerentes, apenas se afirma que integrantes da Companhia de Rodeios residem na cidade. A crítica é específica sobre a postura do concorrente político em relação à realização de eventos culturais na cidade. As imagens servem apenas como referências visuais. Adicionalmente, não existem indícios de que a publicação causou repercussões significativas ou que influenciou substancialmente os resultados das eleições municipais. Embora o conteúdo fosse crítico, não continha afirmações que pudessem gerar danos irreparáveis à honra dos autores. Assim, a divulgação da imagem de uma pessoa pública, mesmo sem autorização, não gera automaticamente o dever de indenização”, declarou a juíza em sua sentença.
A magistrada também destacou que a liberdade de expressão e a crítica às políticas públicas e aos atos governamentais são protegidas pela Constituição e são essenciais para a cidadania em uma democracia, não estando sujeitas à censura. “Vale ressaltar que os autores exercitaram seu direito de resposta, reafirmando seu apoio ao candidato à reeleição e condenando o vídeo do candidato de oposição. Além disso, conforme informado pelos próprios autores, dada a sua popularidade, suas ações nas redes sociais alcançam um público considerável, com mais de 120 mil seguidores, número muito maior que os eleitores na cidade de Votuporanga, que tem uma população estimada de 100 mil habitantes. Portanto, o direito de resposta dos autores teve um alcance muito maior do que a publicação do réu, que inclusive foi retirada das redes a pedido da assessoria dos empresários. O direito dos autores de discordarem da posição adotada pelo réu em questões políticas é reconhecido, especialmente em debates acalorados, mas não foram evidenciadas ofensas aos autores.”
Posicionamento
Mega destaca que a justiça foi feita e relata: “Atacam por todos os lados.” Após vencer a ação movida por Tércio Miranda, o empresário e ex-candidato a prefeito de Votuporanga, Dalbert Mega, declarou que a Justiça foi feita e destacou a natureza descabida do processo que, segundo ele, teve o único propósito de desestabilizar quem busca “rumos melhores” para o município sem solicitar a “bênção” de um determinado grupo político.
“Na verdade, eu elogiei Tércio Miranda. Sentindo-se ofendidos, ele e a esposa recorreram às redes sociais, fizeram uma live, afirmaram que não se envolviam em política, para segundos depois apoiar a reeleição do Seba. Curiosamente, dias depois, foi anunciada pela Prefeitura a realização de uma festa de rodeio neste ano em parceria com a companhia deles. A volta das exposições e festas de peão integrava o nosso Plano de Governo. Estaremos atentos, por meio dos nossos vereadores Cabo Renato e Wartão, quanto à correta utilização de recursos públicos nessa parceria e na realização da festa”, destaca o empresário.
Mega também desabafa sobre outras intimidações e perseguições que sofreu. “Tentaram vincular meu nome e o da minha esposa, que nunca se envolveu em política, a um vídeo criminoso repleto de mentiras e calúnias contra Luiz Torrinha. Esse episódio é considerado por muitos nas rodas políticas e pela imprensa como um ‘fogo amigo’, originado por alguém que disputava a vaga de vice-prefeito com ele. Adicionalmente, fui difamado por um advogado e por uma ex-funcionária com uma absurda acusação de crime sexual a qual eu não era apontado como autor, mas insistiram em colar meu nome ao assunto. A polícia não apenas arquivou essa denúncia, mas iniciou uma investigação contra a denunciante que deverá responder por falsa comunicação de crime. Este é o preço que pagamos por buscar uma Votuporanga melhor. Eles atacam por todos os lados, mas não vou recuar. À minha frente sempre estarão Deus, amor à pátria, família, liberdade e justiça,” afirma Dalbert Mega.
