Advogado trabalha na defesa de Thiago Mattar, preso em 8 de janeiro, quando vândalos radicais invadiram o Congresso, STF e o Planalto em Brasília.
Em uma sessão agendada para os próximos dias no STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Hery Kattwinkel, de Votuporanga/SP, fará uma sustentação oral junto ao Desembargador aposentado Sebastião Coelho em defesa de Thiago de Assis Mattar, um dos presos durante os episódios de 8 de janeiro, quando vândalos radicais invadiram o Congresso, STF e o Palácio do Planalto em Brasília/DF. O julgamento de Thiago Mattar representa um dos primeiros casos a serem apreciados pelo STF relacionados aos eventos daquele dia.
Thiago Mattar, comerciante natural de Votuporanga, mas residente em Rio Preto, encontra-se preso preventivamente por decisão do Ministro do STF, Alexandre Moraes. O advogado Hery Kattwinkel tem atuado na defesa de Thiago Mathar e de outros moradores da região do noroeste paulista que permanecem sob tutela do Estado.
De acordo com Kattwinkel, o cerne da defesa de Thiago Mattar gira em torno da alegação de que ele não provocou danos ao patrimônio público e estava exercendo seu direito constitucional de se manifestar pacificamente em Brasília. O advogado tem criticado veementemente o que classifica como “violação de direitos” no tratamento dispensado aos manifestantes presos e aos advogados que os representam.
“Ele nunca se envolveu em qualquer tipo de crime. Estava se manifestando em Brasília, sem quebrar nada. Estão ocorrendo várias violações às prerrogativas dos advogados. Limitam acesso aos presos. Não foi individualizada a conduta de cada um”, afirmou Hery Kattwinkel.
O advogado enfatiza que a lei estabelece que a liberdade é a regra, e a prisão, a exceção. Ele argumenta que as autoridades estão invertendo essa regra ao manter detidos aqueles que não cometeram atos de violência, punindo-os pelo erro de outros manifestantes.
Para Hery Kattwinkel, o julgamento de Thiago Mattar perante o STF promete ser um marco importante para a discussão sobre os limites do exercício do direito à manifestação e a aplicação da prisão preventiva em casos de manifestações públicas.
