Promotor quer multar ex-donos de hospital de Rio Preto que fechou se papelada não for apresentada.
O Ministério Público entrou com pedido na Justiça de Rio Preto para que os ex-diretores do Hospital Ielar, que fechou em março de 2017, comprove a entrega de prontuários médicos de pacientes que eram assistidos pela entidade, sob pena de aplicação de multa de até R$ 20 mil, valor que pode ser ampliado até a execução da cobrança com juros, multa e outras medidas que o MP estuda adotar até lá.
Antes de ser fechado, o hospital atendia, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), portanto com recursos públicos, cerca de 7 mil pacientes por mês. A ação não menciona especificamente quantos prontuários deixaram de ser devolvidos aos pacientes. A ação teve início a partir de queixas dos próprios atendidos, que não conseguiram obter os documentos.
O pedido foi protocolado pelo promotor Sérgio Clementino depois que o hospital perdeu todos os recursos sobre ação iniciada no ano passado, com decisões de que o Ielar, incluindo seu ex-presidente Ricardo Fasanelli, entregassem a papelada. O promotor solicita que Justiça dê prazo de cinco dias para que o hospital e seu ex-presidente comprovem a entrega do material. O pedido será analisado pelo juiz da 6ª Vara Cível de Rio Preto, Marcelo Sabbag. Até o fechamento desta edição, o magistrado não havia decidido sobre o pedido do MP. A sentença contra o Ielar, mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou a entrega dos prontuários aos pacientes sob pena de multa diária até o limite de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
Caso não seja comprovada a entrega, o Ministério Público vai avaliar ampliação desse valor. “Se os prontuários não forem entregues, podemos pedir a aplicação de uma nova multa, pois o prejuízo à população é grande”, afirmou o promotor.
O mesmo juiz havia concedido em julho do ano passado liminar para que o material fosse fornecido aos pacientes. Na época, o advogado do hospital, Éder Fasanelli, contestou a decisão e afirmou que seria “impossível” cumpri-la. Segundo ele, os prontuários foram acomodados em três cômodos e sequer havia energia elétrica para acessar computadores e obter dados após o fechamento. O advogado anexou no processo fotos de caixas empilhadas onde estariam os prontuários. Em abril deste ano, a Justiça confirmou a liminar e condenou tanto hospital quanto ex-presidente a entregar os prontuários aos pacientes que já haviam requisitado os documentos ou para os que viessem a pedir. O hospital não recorreu da decisão, que já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. “O processo terminou agora. Vamos iniciar a execução da sentença. É um caso sério que envolve saúde pública”, afirmou Clementino.
No processo, o MP alertou que o direito dos pacientes de receber os documentos é ancorado na Constituição. “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade”, argumentou Clementino.
O Ielar fechou as portas depois que a Prefeitura de Rio Preto, que repassava as verbas do SUS para o hospital, rompeu o contrato. O município alegou à época que não poderia fazer o pagamento porque o Ielar teve as contas de 2010 e 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
‘Não temos condições’
O advogado do Ielar, Éder Fasanelli, sobrinho do ex-presidente da entidade, Ricardo Fasanelli, afirmou que o pedido do Ministério Público “não tem novidade”. Ele afirmou novamente que o hospital não tem condições de cumprir a sentença determinada pela Justiça. “O hospital fechou e tem ações trabalhistas prioritárias e outras ações. Os prontuários estão lá. O que não temos é pessoal para fazer entregas, organizar todo esse material”, afirmou.
Segundo Fasanelli, recentemente, em outra decisão da Justiça, ex-paciente do hospital recebeu autorização para procurar o prontuário no local onde a papelada está depositada. “A pessoa foi lá, com autorização e procurou. Não temos condições de fazer essa busca. Não negamos a decisão, acontece que não é possível cumprir”, disse.
Desde que fechou, o hospital é alvo de ações. Apenas os processos trabalhistas somam cerca de R$ 10 milhões. Um fornecedor de equipamentos médicos entrou recentemente na Justiça e pede indenização de R$ 860.224,55. (Vinicius Marques – Diário Web)
