Colegiado vai investigar aterros sanitários, descarte irregular de resíduos e possíveis impactos ambientais em São Paulo; prazo da comissão foi ampliado para 180 dias.
O deputado Carlão Pignatari presidiu, na manhã desta terça-feira (12.mai), a primeira reunião oficial da CPI dos Lixões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Durante o encontro, os membros da comissão deliberaram uma série de medidas consideradas fundamentais para o avanço das investigações sobre aterros sanitários, descarte irregular de resíduos sólidos e possíveis danos ambientais em diversas regiões do Estado.
Na reunião, os parlamentares aprovaram 11 requerimentos voltados à convocação de autoridades, compartilhamento de informações técnicas e solicitação de documentos que irão subsidiar os trabalhos da comissão. A CPI busca mapear a situação dos lixões paulistas, identificar irregularidades e apurar responsabilidades envolvendo municípios, empresas e órgãos fiscalizadores.
Entre os convites aprovados estão representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Também foram convidados o procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Costa; a presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conselheira Cristiana Moraes; e o coronel PM Leandro Navarro, comandante da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo.
Além dos convites, a CPI aprovou o envio de um pedido oficial à presidência da Cetesb para que sejam encaminhados, no prazo de até 15 dias, documentos atualizados até março deste ano contendo informações detalhadas sobre os aterros sanitários da capital paulista e da Região Metropolitana de São Paulo.
Durante a condução da reunião, o deputado Carlão destacou a importância do trabalho técnico e transparente da comissão. Segundo ele, a CPI terá a missão de aprofundar as investigações sobre o descarte irregular de resíduos, buscando soluções efetivas para problemas ambientais que afetam diretamente a população paulista.
“O objetivo desta comissão é realizar um trabalho sério, responsável e técnico. Estamos tratando de um tema extremamente importante para o meio ambiente, para a saúde pública e para a qualidade de vida da população. Precisamos entender a situação dos lixões no Estado de São Paulo, identificar irregularidades e buscar soluções concretas”, afirmou o deputado Carlão.
Outro ponto aprovado pelos parlamentares foi a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI para 180 dias. De acordo com Carlão Pignatari, o período inicialmente previsto seria insuficiente para a conclusão das investigações, especialmente após as alterações partidárias ocorridas durante a janela partidária na Assembleia Legislativa.
A comissão também deliberou pelo compartilhamento recíproco de informações com a CPI de Descarte de Materiais Contaminantes, além da realização de uma reunião conjunta para ouvir representantes da direção da Cetesb.
Entre os requerimentos aprovados, chama atenção o pedido para elaboração de um mapa georreferenciado contendo todos os lixões ativos, aterros controlados inadequados e pontos de descarte irregular de resíduos sólidos localizados na Região Metropolitana de São Paulo. Os deputados também solicitaram relatórios com autuações, multas aplicadas e processos administrativos relacionados a lixões entre os anos de 2021 e 2026, incluindo os valores das penalidades e o status de cobrança.
Participaram da reunião os deputados Thiago Auricchio, Luiz Claudio Marcolino, Delegado Olim, Edson Giriboni e Fábio Faria de Sá. A próxima reunião da CPI dos Lixões já foi agendada para o dia 27 de maio, quando novos requerimentos e encaminhamentos deverão ser analisados pelos integrantes da comissão.
