Devem ser limpos: terrenos particulares com construções inacabadas ou abandonadas, jardins dos prédios particulares desocupados ou abandonados e calçadas defronte aos terrenos particulares. Fica autorizado o ingresso forçado em imóveis públicos ou particulares vagos, desabitados ou abandonados.
O crescente número de casos de dengue em Votuporanga/SP resultou na assinatura de um decreto de situação de emergência na manhã desta sexta-feira (23.fev). O documento assinado pelo prefeito Jorge Seba (PSD) foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico.
De acordo com o decreto, todos os proprietários de imóveis particulares localizados no perímetro urbano ficam notificados a realizarem a limpeza no prazo de 30 dias. A determinação serve para terrenos particulares com construções inacabadas ou abandonadas, jardins dos prédios particulares desocupados ou abandonados e calçadas defronte aos terrenos particulares.
O decreto, determina, inclusive, que os proprietários procedam à remoção de todo e qualquer tipo de resíduo e capinação, de modo a não propiciar criadouro ou habitáculo de animais e insetos nocivos ao ser humano.
O decreto também autoriza o ingresso forçado em imóveis públicos ou particulares vagos, desabitados ou abandonados, independentemente de prévia autorização dos proprietários, por agente público, regularmente designado e identificado, para efeito de limpeza sob pena de multa conforme legislação vigente.
