O juiz Evandro Pelarin, do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) e da Vara da Infância e da Juventude, vai colocar em prisão domiciliar 40 presos das unidades prisionais da região. São detentos que têm mais de 60 anos e são acometidos de doenças como câncer, diabetes, tuberculose, e que podem morrer se contraírem a Covid-19.
A colocação dos presos em prisão domiciliar acata recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como parte da estratégia de combate ao coronavírus. Em média, os presos doentes tinham três anos a cumprir da pena dos crimes.
Pelarin afirma que a lista foi elaborada com base em triagem sobre o tipo de doença do detento. Outro critério usado pela Justiça foi a verificação do tipo de crime cometido pelo detento. Autores de crimes hediondos não serão beneficiados com a soltura.
Os presos são do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Rio Preto, dos Centros de Detenção Provisória de Icém, Paulo de Faria, Riolândia e Rio Preto.
Para fazer a soltura destes presos, os servidores do Deecrim, mesmo trabalhando remotamente, fazem a análise dos pedidos, que estão com tramitação prioritária. “Até agora deferimos pouco menos de dez casos de presos com doenças como câncer e que fazem parte do grupo de risco. Temos ainda em processamento 30 casos de presos nessas condições. Estamos aguardando juntada de documentos pelo presídio. Alguns pedidos são feitos sem documento algum, e nós temos que buscar junto ao presídio”, explica o magistrado.
Antes de dar autorização para soltura do preso, Pelarin determinou que seja analisado se o detento vai ser acolhido pela família e terá condições de manter seu tratamento médico, do contrário o alvará de soltura é negado.
Para conter o contágio do coronavírus, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo suspendeu a entrada de visitantes dentro das unidades prisionais.
Como houve a suspensão da saída temporária, que seria concedida a 1,6 mil presos na região neste mês de março, Pelarin afirma que os funcionários do Deecrim têm acelerado a análise dos processos. A medida é necessária porque os presos fizeram rebeliões em quatro unidades prisionais de Estado e quatro fugiram do CPP de Rio Preto após a suspensão.
“Por exemplo, tem a situação dos presos que estão no regime fechado, que o tempo de 1/6 da pena vai vencer mês que vem, prazo necessário para obter a progressão de pena para o regime semiaberto. Nós já estamos adiantando os procedimentos deles, com vista ao Ministério Público, Defensoria Pública, juntando atestados carcerários e já deferindo a progressão do preso para a data que ela se der”, diz Pelarin. “Ou seja, estamos mostrando pra população carcerária que pode confiar no sistema que ninguém ficará preso mais tempo que a lei manda. Isso tem ajudado a levar um pouco de tranquilidade lá dentro.”
Menores
Também como medida de combate ao avanço do coronavírus, Pelarin deferiu a soltura de oito menores infratores que cumpriam medida socioeducativa na última semana. Nenhum deles, segundo a Justiça, havia cometido crime grave. (Marco Antonio dos Santos –Diário Web)
