Planta Popular chega aos 22 anos em Votuporanga conciliando assistência técnica, formação acadêmica e o desafio de transformar projetos em moradias.
@caroline_leidiane
A casa pode nascer de um desenho, mas sua construção envolve renda, território, vínculos familiares, conhecimento técnico e, sobretudo, condições concretas para transformar um projeto em endereço. É nesse cruzamento entre arquitetura, política habitacional e realidade social que se insere o Programa Planta Popular, desenvolvido em Votuporanga há 22 anos por meio de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a Unifev – Centro Universitário de Votuporanga.
A trajetória do programa será tema do seminário “22 anos do Programa Planta Popular”, promovido pelo curso de Arquitetura e Urbanismo da Unifev em parceria com a Prefeitura de Votuporanga.
A atividade será realizada na segunda-feira, 5 de outubro, às 19h30, no auditório do Câmpus Universitário Norte, dentro da programação alusiva ao Dia Mundial do Habitat, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1985. A data é dedicada à reflexão sobre as condições de habitação e o desenvolvimento dos assentamentos humanos.
Em Votuporanga, o encontro integra ainda atividades da disciplina curricular “Habitações Coletivas e Habitação de Interesse Social” e será orientado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 (Igualdade de Gênero), 6 (Água Potável e Saneamento), 10 (Redução das Desigualdades), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação).
A programação reúne discussões sobre políticas habitacionais, inserção da habitação de interesse social no tecido urbano, experiências de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), sustentabilidade e as próprias transformações do Planta Popular.
A programação sobre os 22 anos do Programa Planta Popular contará com a participação da arquiteta e urbanista Terezinha de Oliveira Gonzaga, docente do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unifev e coordenadora da iniciativa desde 2013, e da professora mestre Amália Luiza Poiani Beraldi, coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo da instituição, além das estagiárias que integram a atividade.
Arquitetura como direito
A origem do Planta Popular remonta a 1993, quando a legislação municipal previa a oferta de plantas econômicas. Em 2004, a iniciativa passou por uma reformulação e alcançou a configuração de programa, a partir da articulação entre a então coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unifev, Arlete Maria Francisco, e o então secretário municipal de Planejamento, Gustavo Fava.
A parceria estabeleceu a atuação conjunta do Núcleo de Habitação do curso e da Secretaria de Planejamento Urbano, por meio do Departamento de Habitação de Interesse Social.
O objetivo é oferecer às famílias que atendem aos critérios do programa acesso gratuito ao projeto arquitetônico e à assistência técnica durante a construção. Atualmente, podem solicitar o atendimento famílias com renda de até três salários mínimos, residentes em Votuporanga e que não possuam outro imóvel, mediante apresentação da documentação exigida. A análise da solicitação envolve a Prefeitura, incluindo a verificação documental e o atendimento do serviço social, antes do encaminhamento ao Núcleo de Arquitetura.
Na prática, o projeto não é entregue como um modelo pronto. A proposta é construída a partir das características do terreno, da composição familiar e das necessidades dos moradores.
A metodologia adotada pelo Planta Popular considera aspectos como gênero, faixa etária, deficiência, circulação, ventilação, iluminação, orientação solar, acessibilidade e as atividades desenvolvidas na residência.
A personalização do projeto permanece como uma das singularidades da iniciativa, enquanto o próprio perfil da demanda acompanha as mudanças na forma de buscar referências para a moradia. Segundo Terezinha, com a expansão das redes sociais, as famílias passaram a chegar às entrevistas munidas de desenhos próprios, vídeos e modelos de plantas encontrados na internet, que servem como etapa inicial para a adaptação dos projetos às suas realidades.
“Um dos pontos altos deste Programa é que o projeto de arquitetura é personalizado e construído com o casal”, explica ela. A arquiteta comenta que quando a família é formada por uma mulher e um homem, a participação feminina na elaboração do projeto é considerada especialmente importante. Ela relata também que o programa já atendeu um casal de mulheres.
Entre as famílias atendidas pelo Planta Popular, predominam trabalhadores informais, como serventes de pedreiro, pintores, faxineiras, empregadas domésticas, babás e cuidadoras de idosos. Também aparecem trabalhadores com carteira assinada e pessoas inseridas em atividades insalubres ou de alta rotatividade.
Entre projetos, obras e números
Os números reunidos em um estudo de autoria de Lucas Cordeiro de Aquino e Terezinha, publicado na Revista Unifev: Ciência & Tecnologia, ajudam a dimensionar o alcance do Planta Popular ao longo de seus 20 anos. Entre outubro de 2012 e outubro de 2024, foram registrados 205 pedidos, dos quais 168 foram admitidos. Nesse período, 100 projetos arquitetônicos foram aprovados com emissão de alvará.
Entre os projetos aprovados, 51 famílias iniciaram a construção. O levantamento aponta que 49 famílias passaram a habitar as moradias; 22 delas ocuparam as casas com a parte interna concluída, enquanto 27 chegaram à conclusão integral das unidades. A pesquisa também registra cinco obras em andamento, algumas iniciadas antes de 2012 e posteriormente retomadas.
Os motivos que impediram parte das famílias de avançar incluem perda de emprego, mudança de cidade, inadimplência do terreno e aquisição de outra moradia por meio de programas institucionais.
Em 2016, Terezinha e a equipe visitaram oito famílias atendidas pelo Planta Popular antes de sua chegada à coordenação. Cinco haviam vendido os terrenos sem construir as casas. As outras três tinham construído as residências: uma mantinha o projeto original, enquanto duas haviam realizado ampliações. Em um desses casos, a melhora significativa da condição financeira permitiu à família contratar um projeto profissional para a expansão da casa.
Os números revelam uma questão central: receber um projeto não significa, necessariamente, conseguir tirá-lo do papel. A autoconstrução, que constitui parte importante da dinâmica do programa, depende da capacidade financeira das famílias para adquirir materiais e contratar mão de obra. Muitas construções avançam lentamente, conforme a disponibilidade de recursos.
Na avaliação de Terezinha, esse é atualmente um dos principais entraves. Trabalhadores informais, microempreendedores individuais, mães solo e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, encontram dificuldades para acessar crédito bancário. Em consequência, há famílias que não conseguem iniciar a obra ou acabam perdendo o terreno por não conseguirem conciliar as parcelas com despesas como aluguel, alimentação, água e energia elétrica.
O acompanhamento técnico busca justamente qualificar esse processo. Antes da obra, são produzidos projetos complementares e orientações para a execução. Durante a construção, a equipe acompanha as etapas, orienta técnicas construtivas e procura assegurar a correspondência entre o projeto e aquilo que está sendo erguido. O estudo registra visitas às obras conforme o cronograma, inclusive aos fins de semana, período em que muitas famílias atendidas pelo programa têm disponibilidade para trabalhar na construção.
Em 2024, uma parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), Câmpus Votuporanga, ampliou o suporte técnico por meio de uma ação de extensão. A iniciativa contemplou projetos elétricos e sanitários, além da quantificação de materiais.
O estudo sobre os 20 anos do Planta Popular estima que, ao longo das duas primeiras décadas, mais de 300 famílias tenham sido atendidas pela iniciativa. A experiência também contribui para a formação de estudantes e profissionais, que têm contato direto com projetos de habitação de interesse social, acompanhamento de obras e as particularidades da autoconstrução.
Um programa diante de novos desafios
A longevidade da iniciativa é apontada por Terezinha como um dado relevante: o Planta Popular atravessou seis mandatos de prefeitos e oito gestões de reitores da Unifev. Ela, contudo, faz uma distinção conceitual. Embora considere a experiência uma ação pública continuada, avalia que ainda necessita de planejamento com metas, orçamento próprio e equipe ampliada para que a iniciativa adquira a estrutura de um programa plenamente consolidado.
A questão ganha contornos concretos diante da aposentadoria prevista da atual coordenadora para maio de 2027. Como explica Terezinha, é necessário preparar a substituição para evitar interrupções, especialmente porque o acompanhamento das obras ocorre, em grande parte, aos fins de semana. Ela aponta que a ampliação da demanda exigiria ao menos mais um profissional, uma vez que o atendimento pode ser interrompido durante períodos de férias.
A equipe atual envolve uma arquiteta da Prefeitura, duas estagiárias municipais, uma estagiária vinculada ao Núcleo de Arquitetura e a profissional responsável pelo serviço social que participa da seleção dos beneficiários. A atuação acadêmica envolve professores e estudantes do curso de Arquitetura e Urbanismo.
Essa estrutura materializa uma das dimensões centrais do projeto: ao mesmo tempo em que atende pedidos que dificilmente contratariam serviços arquitetônicos no mercado convencional, transforma o território da cidade em espaço de aprendizagem profissional.
Terezinha compara essa experiência a um “canteiro experimental” distribuído pelo tecido urbano. Na visão dela, a aproximação entre universidade e comunidade permite que os estudantes acompanhem situações concretas e compreendam que a arquitetura é igualmente relaciona à vida cotidiana, às limitações econômicas e às diferentes formas de habitar.
A análise publicada pela Unifev aponta contribuições do Planta Popular para a qualidade urbanística de Votuporanga e para a formação de estudantes, profissionais e beneficiários. Entre os desafios identificados, estão o fortalecimento da conexão entre universidade e poder público e a consolidação da iniciativa como política de Estado.
Nesse cenário, uma nova frente começa a se desenhar. A experiência de parceria com o IFSP evoluiu para a criação da Associação Moradia e Vida Digna (AMOVID), concebida para reunir famílias, facilitar a compra coletiva de materiais e organizar possíveis mutirões. A entidade busca ainda constituir um fundo financeiro para auxiliar famílias que enfrentam dificuldades para manter seus terrenos e iniciar ou dar continuidade às obras.
A associação estabeleceu parceria com o Fundo Imobiliário Comunitário para Aluguel (FICA), organização sem fins lucrativos que atua na área do direito à moradia, e iniciou uma campanha de arrecadação de recursos. A comunicação da AMOVID também contou com um projeto de extensão do curso de Publicidade e Propaganda da Unifev.
No entanto, para Terezinha, a dimensão financeira ultrapassa a capacidade de resposta de uma iniciativa municipal e universitária. Em sua avalição, a arquiteta, afirma que seria necessário criar mecanismos estaduais e federais capazes de alcançar trabalhadores que estão fora das modalidades tradicionais de financiamento habitacional.
Ao longo de 22 anos, cerca de 325 famílias foram atendidas pelo Planta Popular. Em um dos recortes analisados, 225 famílias solicitaram a planta, 188 foram admitidas e 121 obtiveram o alvará de construção; destas, 55 chegaram a iniciar as obras, o equivalente a 45,55%.
O dado evidencia que o projeto pode, de fato, atravessar a prancheta e chegar ao canteiro, mas também expõe um dos principais obstáculos à continuidade das construções: a falta de recursos financeiros e de acesso a financiamento, sobretudo para famílias inseridas no mercado informal. Ampliar essas possibilidades é um dos desafios para que mais desenhos deixem o papel e se transformem em moradia.
