Exigência do termo começa às 0h deste domingo (21) e vai até às 6h do dia 29 de março; para circulação de pessoas em vias públicas. Exceto para situações emergenciais ou deslocamento de trabalhadores de atividades permitidas. Ausência da declaração acarretará em aplicação de multa.
De acordo com o decreto da Prefeitura de Votuporanga/SP que restringe ainda mais as atividades no município, passasse a exigir a partir da 0h deste domingo (21) e até às 6h do dia 29 de março, autorização para circulação de pessoas em vias públicas. Exceto para situações emergenciais ou deslocamento de trabalhadores de atividades permitidas.
Segundo a Prefeitura, medidas “buscam conter o avanço da Covid-19 em nossa cidade e salvar vidas”.
Contudo, se você precisar se deslocar, baixe e preencha a declaração para comprovar sua necessidade de locomoção ao ser abordado pela fiscalização.
A ausência da declaração ou falsificação de informações prestadas no documento está sujeita a aplicação de multas previstas no decreto municipal e estadual, além de responsabilização pelos crimes de infração de medida sanitária, segundo a gravidade da ocorrência.
