Ficam suspensas, por período indeterminado, as realizações de Sessões Especiais e Solenes, ficando mantidas apenas as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e as reuniões das Comissões Permanentes.
Em ato assinado na manhã desta segunda-feira, dia 16, o presidente da Câmara Mehde Meidão Saliman Kanso baixou diversas medidas dentro do ambiente daquela Casa de Leis com intuito de evitar ainda mais, a proliferação do Coronavírus.
Dentro das atribuições legais como presidente da Câmara, Meidão apontou que, considerando as necessárias e urgentes medidas locais e globais de controle do avanço do coronavírus, a Câmara Municipal de Votuporanga, restringirá a partir desta segunda-feira (16), suas atividades legislativas, especialmente aquelas que promovam aglomerações de pessoas no edifício. “Com a compreensão e colaboração de todos, certamente vamos controlar de forma rápida e eficiente o avanço do coronavírus em nossa cidade”, destacou Meidão.
Ficou Determinado:
- Suspenso por tempo indeterminado, o uso do Plenário Dr. Octávio Viscardi e do Plenarinho desta Casa para outros fins que não seja a reunião das Comissões Permanentes.
- Suspensa a realização de audiências públicas, nas dependências do Legislativo, também deve ser suspensa por tempo indeterminado, já as que estão marcadas, estão canceladas.
- A suspensão abrange qualquer tipo de evento, entre outros. Durante as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e reuniões das comissões o acesso ficará restrito aos parlamentares, aos servidores e a imprensa.
- O Plenário Dr. Octávio Viscardi e o Plenarinho irão permanecer fechados ao público em geral.
- As Sessões Ordinárias, Extraordinárias e as Audiências Públicas previstas em leis podem ser acompanhadas ao vivo pela TV UNIFEV ou pelas redes sociais e site da Câmara Municipal.
- Fica suspensa a autorização de viagens de servidores e de Vereadores para missão em locais onde houve infecção por Covid-19, constantes da lista do Ministério da Saúde e o uso do veículo oficial, ressalvado o seu uso para fins administrativos.
- Os gabinetes dos vereadores devem evitar visitas e reuniões de apoiadores ou lideranças, devendo priorizar o atendimento por meio eletrônico ou telefone.
- O horário de expediente ao público externo será restrito das 09h às 13h.
