Segundo o órgão de defesa do consumidor as reclamações aumentam nessa época; direito de arrependimento é de sete dias para compras on-line e não existe para compras físicas.
Black Friday, Natal, Réveillon, amigo secreto, aniversário, festa da firma, enfim, são várias as comemorações e confraternizações que ocorrem nessa época do ano, período que registra maior número de compras e, consequentemente, também de reclamações. Para alertar a população a evitar possíveis problemas que possam ocorrer nas compras, como devoluções, trocas e garantias, o Procon de Votuporanga, dá dicas e orientações para ajudar o consumidor a não se iludir com descontos e promoções, atrativos realizados por lojas físicas e on-line.
O órgão de defesa do consumidor recomenda que o cliente pesquise, compare e evite adquirir por impulso, priorizando o que realmente necessita. É comum frases atrativas como “promoção/desconto/compre 1 e leve 2”, nesses casos, é importante atentar-se a falsas vantagens que o produto ou serviço oferecem e desconfiar de promoções muito sedutoras que ofertam valores abaixo do que realmente são e também sobre a originalidade. Outro fator relevante é pesquisar preços, porque pode haver uma diferença muito grande entre fornecedores, e consultar também o histórico de vendas do estabelecimento, através de sites específicos, como do próprio Procon e diálogos com outros consumidores que já compraram naquela loja.
No caso do ambiente virtual, também é preciso verificar se existe espaço físico, CNPJ e outros dados como razão social; outra dica fundamental é conferir se o site possui no início, a letra S, que significa ‘segurança’, porque o correto e seguro é que todo endereço eletrônico seja iniciado por https://.
Golpes eletrônicos
Outro aspecto que merece atenção é com relação ao recebimento de boletos que contém nomes diferentes do beneficiário na impressão e no momento do pagamento e também de links em aplicativos como WhatsApp, e-mails e mensagens de textos no celular (SMS), porque podem conter vírus que acabam roubando dados pessoais e senhas do usuário. Na dúvida, é recomendável não clicar em nenhum link e não efetuar nenhum pagamento e entrar em contato com a loja, através de um telefone fixo ou 0800 ou então com o Procon.
Direito de arrependimento
O que muitos consumidores não têm conhecimento, é que o direito de arrependimento não existe para compras realizadas em lojas físicas, apenas nas virtuais e o prazo é de sete dias a partir do recebimento da mercadoria. Para devolução no caso de compra em lojas físicas, situação que é importante ter a nota fiscal ou comprovante de compra, o que ocorre não é a troca por desistência, mas sim, assistência à garantia, que, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo para reclamação perante algum problema detectado é de 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos, e 90 dias para bens de consumo essenciais, como por exemplo, fogão, geladeira, celular, entre outros. Nestes casos, a troca tem que ser imediata.
O órgão de defesa do consumidor, explica o diretor Leandro Vinícius da Conceição, além de realizar um trabalho de fiscalização, tem como principal função, orientar sobre direitos e deveres de consumidores e fornecedores, para que haja um equilíbrio nessa relação. “Acredito que o crescimento da demanda do Procon de Votuporanga é a credibilidade que o órgão traz para o consumidor, porque, em 90% dos casos, as reclamações são resolvidas administrativamente, sem necessidade de que haja a procura do Poder Judiciário, ou seja, perante consumidor e fornecedor são explicados direitos e deveres de ambos e se há acordo, conclui-se ali mesmo a solução do caso”.
Em Votuporanga, a unidade que está localizada na Rua Paraíba, nº 3.232, atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. O telefone é o (17) 3422-8930 e o e-mail é procon@votuporanga.sp.gov.br
