Conselho Municipal de Assistência Social de Votuporanga realiza Conferência para discutir direitos do povo

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Órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social; inscrições seguem até o dia 13 deste mês.


A Prefeitura de Votuporanga, promoverá na próxima terça-feira (17), a abertura de mais uma edição da Conferência Municipal de Assistência Social, realizada pela Secretaria de Assistência Social e pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) com o apoio do Fórum Regional de Trabalhadores do Suas, Fórum Municipal dos Usuários do Suas (FMUSUAS) e dos Trabalhadores e da Gestão do Suas de Votuporanga, além da rede socioassistencial e intersetorial. As inscrições seguem abertas até a próxima sexta-feira (13).

De forma remota e programada para ocorrer em quatro momentos, a Secretaria da Assistência Social e o CMAS, através da rede socioassistencial, possibilitam a participação dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que tenham interesse na conferência.  

Os interessados devem acessar o link https://forms.gle/pGXDY9naB3eNtR926 que segue a Lei Geral de Proteção de Dados e ler com atenção as etapas a serem preenchidas. 

Sob o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, a reunião visa reafirmar o papel da Assistência Social enquanto política de garantia a direitos e da urgente necessidade de visibilidade a esta contribuição para a sociedade. Será realizada de modo remoto e podem participar usuários, trabalhadores, gestores e entidades do Sistema Único de Assistência Social, além de outros interessados da população em geral. 

A secretária de Assistência Social, Meire Regina de Azevedo, contextualiza a importância desses fóruns. “Conferências como essa são muito importantes pois, ajudam a nortear um espaço democrático e participativo com o objetivo de incentivar e definir ações necessárias resultando em garantias de direitos como por exemplo, realizar a escuta da população observando a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), quais os direitos previstos na Constituição Federal, além de promover atenção à população em situação de rua”. 

Para o presidente do CMAS, Joaquim Ribeiro, a Conferência tem como objetivo principal, o desenvolvimento da política de assistência social. “O trabalho desenvolvido é contribuir para um processo de participação, detectando necessidades e vivências e, através disso, dinamizar e potencializar a política pública de assistência social, propiciando experiências que estimulem e fortaleçam ao direito de escolha e decisão”. 

Consulta Pública 

O Conselho Municipal de Assistência Social, com o compromisso de informar a população, disponibiliza um formulário que pode ser preenchido de forma individual ou coletiva, sobre os avanços ocorridos no município de Votuporanga na política pública de assistência social. 

O formulário, organizado na gestão 2021/2023 do CMAS, possui caráter público e é um canal de participação aos usuários, gestores, trabalhadores e Controle Social do Suas para observar a trajetória e refletir quais rumos a serem definidos. 

Em 2019, as propostas, avanços e dificuldades no Suas foram elaboradas coletivamente em Conferência Municipal de Assistência Social.

Interessados em participar devem preencher, até o dia 13 deste mês, o formulário eletrônico: https://forms.gle/9yDwR5iweXpSBTM18 . 

Para mais informações ou dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o CMAS pelo telefone (17) 3426-2600 ou pelo e-mail [email protected] .