Lula optou por não colocar digitais no projeto, cujo veto integral foi derrubado no fim de abril.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8.mai) o PL da Dosimetria, que flexibiliza regras para o cálculo da pena de condenados pelo 8 de Janeiro e a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
A prerrogativa cabia originalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o petista estourou o prazo propositalmente para não colocar as digitais em um projeto que teve seu veto integral derrubado pelo Congresso no fim de abril.
O texto chegou ao Planalto na última segunda-feira (2), quando começou a contar o período de 48h para assinar a promulgação. Mas Lula viajou aos Estados Unidos para encontro com Donald Trump sem cumprir a medida. Findado o período, a tarefa recaiu sobre Alcolumbre.
Os benefícios do PL da Dosimetria incluem um impedimento à soma de penas, redução em até dois terços da punição a crimes cometidos “em contexto de multidão”, como no caso da depredação às sedes dos Três Poderes, além de facilitar a progressão de regime ao permitir a ida para o semiaberto após o cumprimento de apenas 16% da pena.
Um dos contemplados é o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Também estão na lista os militares Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (também ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022) e Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional).
Com a promulgação, os efeitos da lei passam a valer e devem ensejar uma série de pedidos das defesas para a aplicação imediata dos condenados. Agora, com a vigência da nova lei, as defesas dos condenados poderão solicitar a redução de penas ao STF (Supremo Tribunal Federal).
