Com apoio de Motta, projeto segue para sanção presidencial.
Foi aprovado na última, quarta, dia 26, na sessão do Congresso Nacional o projeto que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem. O PLN 5/2023, que vai à sanção presidencial, garante a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento da União deste ano para o pagamento do piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Antes, a proposta foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento, da qual o deputado Federal Luiz Carlos Motta faz parte.
Entraves e mobilização
Depois de anos de luta e muita mobilização da categoria, em agosto do ano passado, o Executivo sancionou a Lei 14.434/22, que regulamenta o piso da enfermagem.
Porém, a Lei foi suspensa por 60 dias pelo STF para que fossem analisados os impactos financeiros diante da implementação do piso. No final do ano passado, o Congresso Nacional reagiu ao bloqueio, e promulgou a Emenda Constitucional 127 que garante o repasse de recursos para o pagamento do piso salarial da categoria.
Para o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que sempre foi um defensor do piso, a vitória é histórica. “Trata-se de uma conquista justa e merecida de trabalhadores da saúde que lutam há 30 anos por um piso salarial para os profissionais da área. Mais do que aplausos, eles merecem reconhecimento e valorização”, disse Motta.
