Projeto proíbe cobrança extra de provedores de conteúdo, combate monopólios e garante internet mais acessível para pequenos municípios.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) aprovou, nesta quarta-feira (20.ago), o relatório do Projeto de Lei 469/2024, do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP). A proposta, de autoria do deputado David Soares (UNIÃO-SP), acrescenta o art. 9º-A ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), proibindo que provedores de conexão instituam cobrança direcionada a provedores de aplicações de internet pelo tráfego de dados.
Pinato ressaltou que a medida vai atender especialmente os pequenos municípios e proteger o consumidor contra aumentos indevidos nos serviços: “Eu fico pensando, como alguém do interior do Estado de São Paulo, sou um cara sensitivo, acostumado à realidade das cidades pequenas, que sente mais de perto essa questão. O estado mais rico do Brasil tem distrito de município que não tem internet. Não tem porque as grandes operadoras não tinham interesse em colocar, já que dá prejuízo; elas só querem pegar o filé mignon. Mas os dados mostram que as pequenas empresas hoje conseguem suprir, e muito. Tanto é que já são praticamente maioria nesse sentido, com muito mais efetividade. Essa reserva de mercado, além de encarecer a internet para o consumidor final, também deixaria pontos sérios em relação à comunidade. Eu fico pensando na Amazônia, no Pará: se no Estado de São Paulo já existe esse problema, imagine em estados mais distantes”.
O parlamentar também enfatizou que a aprovação do PL representa um avanço para a população brasileira: “Parabenizo as emissoras e ressalto que hoje é a vitória do consumidor, a vitória contra a reserva de mercado. O Brasil precisa entender: se queremos libertar esse país e fazê-lo avançar, temos que acabar com os grandes monopólios. Monopólios no setor agrícola, no setor de tecnologia, no setor farmacêutico e, agora, no setor de internet”.
