A morte de Sadraque Muni Martins, de 24 anos, em agosto de 2023, após o atropelamento na Avenida João Gonçalves Leite, teve ampla repercussão e agora o desfecho. Advogado da família recorre às instâncias superiores e pede Justiça.
O ‘Caso Sadraque’, como ficou conhecido por meio da imprensa votuporanguense no segundo semestre de 2023 teve um desfecho nesta semana, o MP (Ministério Público do Estado de São Paulo), na figura do Promotor de Justiça, José Vieira da Costa Neto, promoveu o arquivamento do inquérito policial instaurado para apurar o crime de homicídio culposo no trânsito, contra o motorista que atropelou e matou o jovem Sadraque Muni Martins, de 24 anos, no domingo, 6 de agosto de 2023.
A época, o caso gerou grande repercussão, principalmente após a divulgação de um vídeo gravado por câmeras de monitoramento, onde o motorista envolvido, D.D.S.Z., de 21 anos, abandona o carro e foge em seguida, sem prestar socorro.
Relembre o caso
O acidente que resultou na morte de Sadraque Muni Martins ocorreu na madrugada de 6 de agosto, na tradicional Avenida do Assary. De acordo com os registros policiais, a vítima estaria na avenida, nas proximidades de um serv festas, quando foi atingida por um carro VW/Gol, de cor preta.
O veículo era conduzido por D.D.S.Z., que é filho de um de um perito criminal aposentado e, por isso, a credibilidade das apurações da Polícia Civil chegou a ser questionada nas redes sociais; inclusive, gerando ampla repercussão sobre classes sociais e apontamentos de que por se tratar de filho de ‘policial’ qualquer ato ficaria impune.
A situação gerou incômodo na própria corporação que por meio do Delegado de Polícia, Dr. Marco Aurélio da Silva Tirapelli, reiterou a lisura dos trabalhos de investigação que estava em curso.
Entre as principais dúvidas levantadas à época, questionavam a possível presença de álcool no organismo de Sadraque, o que foi descartado por exames. No entanto, no tocante ao motorista não consta resultado de exame.
Por fim, o relatório final do inquérito assinado pelo Delegado de Polícia, Dr. Thiago da Silva Pereira, concluiu pelo indiciamento de D.D.S.Z., pelos crimes de homicídio culposo no trânsito (quando uma pessoa mata a outra, sem intenção de matar, por meio de uma ação ou omissão negligente, imprudente ou imperita), além de fuga do local dos fatos.
Ministério Público arquiva inquérito e advogado da família protesta
Com o relatório final do ‘Caso Sadraque’ finalizado no último dia 9 de dezembro, o Ministério Público analisou e decidiu que não foram angariados elementos ao processo capazes de evidenciar a prática de alguma conduta culposa do acusado de modo a dar causa ao acidente que resultou na morte do jovem.
“No ponto, cumpre observar que não se pôde constatar de que maneira a vítima tomou o centro da via pública, onde foi atingida pelo veículo do investigado, notadamente porque não havia no local do acidente faixa de pedestre que pudesse indicar que Sadraque transpunha a rua de maneira regular”, afirma.
“Assim, não há elementos que indiquem quebra do dever de cuidado do investigado, a evidenciar que tenha agido de maneira imprudente, negligente ou imperita. Lamentavelmente, a tomada do meio da via pública pela vítima parece ter se dado de maneira irregular e objetivamente imprevisível, o que afasta a conduta culposa por parte do investigado e dá indícios de culpa exclusiva da vítima para o atropelamento e evento morte”, consta na manifestação do Ministério Público.
No entanto, o promotor de Justiça afirma que há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade quanto à fuga do local do acidente, de forma que determina a redistribuição do processo para que a conduta seja julgada.
Com o desfecho do caso no MP, a defesa da família de Sadraque, liderada pelo advogado Hery Kattwinkel reagiu com indignação e convocou uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (19), onde afirmou que irá recorrer as instâncias superiores.
“O promotor fala que não houve culpa, imprudência, imperícia, e pasme, o que mais revolta, o mais absurdo disso tudo, e achincalhante para a gente é que ele fala: ‘Lamentavelmente, a tomada do meio da via pública pela vítima parece ter se dado de maneira irregular’, ou seja, a vítima que entrou na via de maneira irregular. Tem faixa de pedestre lá? Se tivesse ele estaria na faixa de pedestre. Num tem maneira irregular. Se precisar atravessar para o outro lado vai atravessar por onde, por uma ponte? Não tem ponte, tem que atravessar pela rua. E lá não tem faixa de pedestre. Em sendo assim, ele [Sadraque] atravessou de maneira regular”, salienta.
“A própria investigação da Polícia Civil que esteve lá, fez o trabalho, teve contato com as provas, aponta que não tem sinais de frenagem ou derrapagem no local do acidente. Ademais, vai lá ver o tamanho do resultado do atropelamento no carro, o que evidência, talvez aí, como se estivesse em alta velocidade, até porque a marca que está no carro é gigantesca e o corpo foi arremessado a vários metros de distância. Mas vamos pelo laudo que diz que a ausência de marcas de frenagem pode decorrer de diversos fatores, como velocidade excessiva, ausência de reação, tempo de percepção tardia. Pois bem, o que causa no motorista percepção tardia? É uma pergunta. O que causa ausência de reação no motorista? O que causa, talvez, uma velocidade excessiva? Ali havia um serv festas e muitas pessoas estavam no local, todo mundo sabe que a Avenida do Assary tem muita gente frequentando, logo, nós temos que ter o que? Cautela. E você nem freia para poder atropelar uma pessoa? Olha como ficou o carro e nós não podemos apurar isso? O juiz não pode ter acesso a essas provas? Vamos matar no ninho? Por quê? Qual o motivo disso?”, emendou Hery Kattwinkel.
“E agora, o que é que eu vou falar para a mãe do Sadraque, que já perdeu o filho e agora precisará lidar também com essa injustiça? Isso não pode ficar assim, vamos até a última instância necessária para que seja feita Justiça. O que essa mãe quer é Justiça. Nada vai trazer o filho dela de volta, mas o que eu digo a ela dessa sensação de Justiça? Primeiro perde o filho desta forma e depois esse desfecho, essa mãe nunca mais terá paz. Então, nessa busca por Justiça nós estamos peticionando a Procuradoria Geral de Justiça, a Corregedoria do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça”, encerrou o advogado.
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