De acordo com a legislação, as guias podem ser rebaixadas em até 50%, apesar de que muitos estabelecimentos chegam a direcionar 100% do espaço.
Através de uma indicação encaminhada a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança de Votuporanga/SP, o vereador Carlim Despachante (PSDB) pediu orientação e fiscalização em estabelecimentos comerciais que possuem 100% de suas guias de sarjeta rebaixadas para estacionamento de veículo, garantindo que 50% dessas vagas sejam sinalizadas exclusivamente para estacionamento público.
Em sua justificativa, o vereador destaca que a frota de veículos aumentou consideravelmente nas vias públicas nos últimos anos, fato que requer a disponibilidade de vagas de estacionamento, especialmente na área central.
“Essa medida é necessária porque apesar de estar previsto na legislação municipal a disponibilidade de 50% das vagas para estacionamento público, os estabelecimentos comerciais acabam demarcando que 100% das vagas são destinadas para seus clientes. Tal fato acaba diminuindo o número de vagas de estacionamento público em nossas vias públicas, especialmente, no centro da cidade, sendo que, o percentual de vagas deve ser garantido a todos proprietários de veículos, independentemente de serem clientes do estabelecimento comercial”, disse ele.
