A 41ª Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira (16), às 18h, no Plenário “Dr. Octávio Viscardi” e terá na pauta projetos de impacto para o município, homenagem ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a leitura de representação que pede a cassação do presidente da Câmara.
Jorge Honorio
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A Câmara Municipal de Votuporanga realiza na próxima segunda-feira (16.nov), às 18h, a 41ª Sessão Ordinária de 2026 com uma pauta movimentada, que inclui a votação de projetos de grande relevância para o município e a leitura de um pedido de cassação contra o presidente da Casa, vereador Daniel David (MDB).
Entre os principais itens da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 212/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a contratar até R$ 28 milhões em financiamento junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa Finisa.
Segundo o projeto, os recursos deverão ser investidos em obras de saneamento básico, ampliação do abastecimento de água, drenagem urbana e modernização da infraestrutura da Saev Ambiental. Entre as ações previstas estão melhorias na Estação de Tratamento de Esgoto, construção de reservatórios, implantação de uma estação de tratamento em Simonsen e investimentos em geração de energia solar.
Outro tema de destaque é o Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, que promove alterações no Plano Diretor Participativo (PDP), incluindo novos limites para a área urbana, atualização dos mapas oficiais e mudanças no zoneamento municipal.
A pauta também traz o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026, de autoria dos vereadores Cabo Renato Abdala (PRD) e Sargento Moreno (PL), que concede o título de Cidadão Votuporanguense ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).
Além disso, os vereadores analisarão dois projetos de denominação da Rua João Pedro da Costa, no Parque Residencial Seller, por indicação do vereador Wartão (União Brasil) e o Sistema de Lazer Celso Luiz Murari, no distrito de Simonsen, por indicação do vereador Marcão Braz (PP).
Pedido de cassação
A sessão também será marcada pela leitura de uma representação protocolada pelo advogado Carlos Alberto Silvério Junior, eleitor do município e primeiro suplente de vereador pelo Podemos, que pede a abertura de processo de cassação contra Daniel David por suposta quebra de decoro parlamentar.
A denúncia tem como base declarações feitas pelo presidente da Câmara durante a sessão do último dia 9 de novembro, quando mencionou uma suposta articulação relacionada ao aborto em Votuporanga e associou o tema a um evento acadêmico realizado pela Unifev.
Após a repercussão, entidades estudantis divulgaram nota de repúdio e solicitaram retratação pública. Posteriormente, Daniel David divulgou nota de esclarecimento, reconhecendo que o evento teve caráter acadêmico e afirmando respeitar a autonomia universitária e a liberdade de debate.
Conforme determina a legislação, a representação será submetida à apreciação do plenário, que decidirá se aceita ou não a denúncia para abertura do procedimento. Caso haja admissibilidade, será instaurado processo com garantia de ampla defesa ao parlamentar.
A sessão será realizada no Plenário “Dr. Octávio Viscardi” e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
