Representação foi protocolada pelo advogado e 1º suplente de vereador, Carlos Alberto Silvério, que aponta possível infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar; Daniel David (MDB) divulgou nota de esclarecimento e nega intenção de desrespeitar a instituição de ensino.
Jorge Honorio
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O presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, vereador Daniel David (MDB), é alvo de um pedido de cassação de mandato por suposta infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar. A representação foi apresentada pelo advogado Carlos Alberto Silvério Junior, eleitor do município e 1º suplente de vereador pelo Podemos, e protocolada no Legislativo nesta quinta-feira (12.nov).
A denúncia tem como fundamento declarações feitas pelo parlamentar durante a 40ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada na última segunda-feira (9). Na ocasião, Daniel David afirmou ter recebido informações sobre uma possível articulação para viabilizar procedimentos relacionados a aborto em Votuporanga e associou o assunto a um encontro acadêmico promovido pela UNIFEV, no dia 5 de novembro.
Na prática, a atividade intitulada “Aborto Legal e Direitos Humanos: da violência ao acolhimento, à proteção e ao cuidado integral”, foi organizada por entidades estudantis e teve como proposta discutir o acolhimento interdisciplinar de mulheres vítimas de violência sexual.
Entidades pediram retratação
As declarações do presidente da Câmara provocaram reação das organizações responsáveis pelo evento. Nesta terça-feira (10), o Centro Acadêmico de Direito, a Liga Acadêmica de Ginecologia e Obstetrícia de Medicina, a Liga Acadêmica de Obstetrícia e Ginecologia de Enfermagem e o Centro Acadêmico de Psicologia divulgaram uma nota de repúdio.
As entidades afirmaram que o encontro teve finalidade exclusivamente acadêmica e interdisciplinar e criticaram a associação da atividade universitária a uma suposta articulação para implantação de serviços de aborto no município.
Também defenderam a liberdade acadêmica, o pluralismo de ideias e os princípios constitucionais relacionados ao ensino e à divulgação do conhecimento. Ao final, solicitaram uma retratação formal do vereador.
Daniel David divulga nota de esclarecimento
Nesta quarta-feira (11), o presidente da Câmara publicou uma nota de esclarecimento sobre a repercussão do pronunciamento. No documento, afirmou respeitar a autonomia das instituições de ensino, a liberdade acadêmica e a realização de debates sobre temas previstos na legislação brasileira.
Daniel David explicou que sua manifestação foi motivada por informações recebidas sobre uma possível busca por parceria para a realização de procedimentos relacionados ao aborto legal na região.
Após os esclarecimentos sobre o encontro da Unifev, o vereador reconheceu que a atividade teve caráter acadêmico e formativo, sem relação com a implantação de serviços dessa natureza.
O parlamentar também afirmou que seu objetivo não foi desrespeitar a instituição, seus profissionais ou estudantes. Ressaltou, entretanto, que mantém posicionamento pessoal contrário ao aborto e defendeu que o assunto seja discutido com responsabilidade e transparência.
Na mesma nota, esclareceu que a proposta de criação de uma Frente Parlamentar contra o Aborto na Câmara é uma iniciativa independente, motivada por manifestações de entidades e representantes da sociedade civil que procuraram o Legislativo.
Denúncia será analisada pela Câmara
Na representação protocolada, Carlos Alberto Silvério Junior solicita a apuração das declarações e, caso seja comprovada infração às normas de decoro parlamentar, a aplicação da penalidade de perda do mandato.
Entre as providências requeridas estão a análise da gravação integral da sessão legislativa, dos materiais de divulgação do encontro acadêmico e a manifestação das entidades organizadoras.
Como a denúncia envolve o presidente da Câmara, o procedimento foi encaminhado ao primeiro vice-presidente, vereador Serginho da Farmácia (PP), para as providências de competência da Presidência.
Em despacho de 11 de novembro, a Diretoria Administrativa determinou o encaminhamento do caso à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e à Procuradoria Legislativa. Também foi solicitada a preservação dos arquivos originais de áudio e vídeo da sessão.
A representação ainda deverá ser submetida à leitura e à deliberação do plenário, que decidirá sobre seu recebimento. Caso seja aceita, o procedimento seguirá as etapas previstas na legislação, assegurando ao vereador o direito à ampla defesa.
Até o momento, não há decisão sobre a admissibilidade ou o mérito da denúncia, tampouco sobre eventual perda do mandato.
Daniel David teve outro pedido de cassação arquivado
Este não é o primeiro pedido de cassação envolvendo Daniel David. Em março de 2025, a Câmara Municipal arquivou, por unanimidade, uma representação contra o parlamentar, relacionada a declarações feitas durante a 4ª Sessão Ordinária daquele ano.
Na ocasião, o pedido havia sido apresentado pelo contador, historiador, arquiteto e urbanista Edilberto Nunes da Silva e tinha como fundamento uma manifestação de Daniel David durante protestos realizados na Câmara, em 17 de fevereiro de 2025.
Durante a sessão, que era acompanhada por manifestantes contrários à criação da Secretaria de Bem-Estar Animal e de novos cargos na Prefeitura, o presidente da Casa dirigiu uma expressão ofensiva a uma pessoa presente nas galerias.
Na votação do pedido, Daniel David voltou a pedir desculpas pelo episódio e afirmou que a declaração não havia sido direcionada aos profissionais da educação, mas a uma pessoa que, segundo ele, o teria ofendido inicialmente.
O pedido acabou rejeitado por unanimidade dos vereadores presentes, com ausência de Vilmar da Farmácia (PSD), que estava afastado por motivos de saúde.
