A 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga ocorre no Plenário Dr. Octavio Viscardi, na próxima segunda-feira (13), a partir das 18h.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP pautou nove projetos para votação durante a 12ª sessão ordinária que será realizada na próxima segunda-feira (13.abr), a partir das 18h, no Plenário Dr. Octavio Viscardi.
Entre as iniciativas, duas de autoria do Poder Executivo chamam à atenção. A primeira delas, institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de Concessões em Votuporanga, uma iniciativa estratégica que posiciona o município em um novo patamar de gestão, com foco em inovação, eficiência e ampliação da capacidade de investimento.
O programa abrange diversas áreas estratégicas, como infraestrutura, mobilidade, iluminação pública, conectividade, tecnologia e segurança pública. Entre as possibilidades estão a implantação de soluções de cidade inteligente, ampliação do monitoramento urbano, modernização da iluminação e oferta de internet em espaços públicos.
A proposta cria um ambiente institucional moderno e seguro para viabilizar parcerias com a iniciativa privada, permitindo a execução de projetos estruturantes de médio e longo prazo. O modelo prevê a atração de investimentos, compartilhamento de riscos e remuneração atrelada a metas e indicadores de desempenho, assegurando mais qualidade e efetividade na prestação dos serviços públicos.
Já o segundo projeto, trata da venda, via leilão, do terreno onde está localizado o Centro de Zoonoses da cidade. A área é avaliada em R$ 3.967.080,00.
A área desafetada será alienada, tendo como finalidade a geração de receita de capital para investimentos nas áreas da educação, saúde, cultura, lazer, esportes, infraestrutura urbana e obras em geral no município.
“A alienação será feita mediante venda na modalidade leilão, com 10% de desconto do valor da avaliação para pagamento à vista, em duas vezes, sendo uma no ato da arrematação e o restante no ato da desocupação do imóvel, cujo prazo não poderá exceder seis meses contados da arrematação, prazo máximo que o município terá para desocupar o imóvel alienado”, diz trecho do projeto.
A iniciativa chegou a ser pauta na 11ª sessão ordinária, desta segunda-feira (6), mas foi retirada de última hora.
A 12ª sessão ordinária terá nove projetos na Ordem do Dia. Confira abaixo o cronograma na íntegra:
- Projeto de Lei nº 19/2026 – de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo desafetar área institucional para bem dominical, objetivando alienação, e determina a forma de pagamento da utilização dos recursos.
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 21/2026 – de autoria do vereador Marcão Braz (PP) – institui a política municipal de enfrentamento ao absenteísmo em consultas e exames na rede municipal de saúde e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 39/2026 – de autoria do vereador Osmair Ferrari (PL) – dispõe sobre a denominação da Rua Luzia Osti de Avila, localizada no Loteamento Parque Esplanada.
- Projeto de Lei nº 41/2026 – de autoria do vereador Cabo Renato Abdala (PRD) – dispõe sobre a divulgação de informações relativas à arrecadação, aplicações financeiras e rentabilidade dos recursos do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 42/2026 – de autoria do vereador Carlim Despachante (Republicanos) – dispõe sobre a denominação da Rua Benedito Batista Coutinho, localizada no Loteamento Jardim Vivendas II.
- Projeto de Lei nº 44/2026 – de autoria do Poder Executivo – institui o Programa de Parcerias Público-Privadas e de Concessões do Município de Votuporanga e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 63/2026 – de autoria do vereador Cabo Renato Abdala (PRD) – dispõe sobre a denominação do Rua Manoel Theodoro dos Santos, localizada no Loteamento Parque Esplanada.
- Projeto de Lei nº 74/2026 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre a alteração das Leis Nº 7.340, de 05 de dezembro de 2025, e N° 7.341, de 05 de dezembro de 2025, e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$25.000,00.
- Projeto de Resolução nº 2/2026 – de autoria do vereador Mehde Meidão (PSD) – dispõe sobre a denominação da Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Votuporanga “Plenarinho Servidora Vera Lúcia Grzib Pereira”.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente das galerias da Câmara ou ainda por meio das redes sociais da Câmara Municipal e pela TV Unifev.
