A 3ª sessão ordinária ocorre no Plenário Dr. Octavio Viscardi, a partir das 18h. Entre as iniciativas pautadas, aparece a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.740.000,00.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP realiza na próxima segunda-feira (10.fev) a 3ª sessão ordinária do 1º ano legislativo da 19ª legislatura, a partir das 18h, no Plenário ‘Dr. Octávio Viscardi’, com pauta composta por três projetos previstos para a votação dos vereadores.
Confira abaixo a relação de projetos pautados na ordem do dia:
- Projeto de Lei Nº 16/2025 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre alteração das Leis Nº 7.205, de 09 de dezembro de 2024, e Nº 7.206, de 09 de dezembro de 2024, e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.740.000,00.
Visando esclarecer o projeto de valor considerável, uma audiência pública foi agendada para às 17h, na Câmara Municipal.
Entretanto, segundo o projeto de lei, os créditos destinam à cobertura orçamentária dos quatro projetos da Saev Ambiental:
*Projeto 1.077 – Sistemas de Captação, Tratamento, Reservação e Distribuição de Água, na importância de R$ 110.000,00 destinado a obra de substituição de redes de distribuição de água, localizadas na Rua Cícero José dos Santos (entre as ruas Profº Elaine Cristina Coletti Pessoa e Rivaldo Fonseca Miranda), Avenida Simão Alvares Carrilho (ponte Valdevir Bernadelli, entre as ruas Mariane Candido Romero e João Filetto) e Avenida República Do Líbano (entre as ruas Evangelina Dutra Prado Oliveira e Germano Robach).
*Projeto 1.078 – Sistemas de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgotos, na importância de R$ 1.305.000,00 destinado a obra de substituição do interceptor de esgoto existente, localizado próximo à Estrada Municipal Sérgio Nogueira, às margens do Córrego Marinheirinho, próximo ao VI Distrito Industrial, Votuporanga; e substituição do interceptor de esgoto existente, incluindo a execução de muro de gabião, localizado próximo à Rua Chukichi Kakuda, às margens do Córrego Marinheirinho, Jardim Mastrocola Norte II.
*Projeto 1.079 – Construção e Reforma de Próprios, na importância de R$ 50.000,00 destinado a adequações e melhorias do prédio central da SAEV ambiental, localizado na Rua Pernambuco, 4313, no bairro Centro.
*Projeto 1.080 – Obras de contenção, desassoreamento, barramento e drenagem urbana, na importância de R$ 275.000,00 destinado a obra de execução de barramento com transposição de talvegue para equalização de água de drenagem pluvial e amortecimento de sólidos no manancial de abastecimento do município, localizado no córrego Marinheirinho, à montante da represa de captação “Prefeito Luiz Garcia de Haro”.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 – autoria do vereador Marcão Braz (PP) – dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Votuporanguense ao empresário Tércio Lucas de Miranda.
- Projeto de Resolução Nº 1/2025 – Mesa Diretora da Câmara – dispõe sobre a criação de um cargo de assessor de gabinete legislativo.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente das galerias da Câmara ou ainda por meio das redes sociais da Câmara Municipal e pela TV Unifev.
