A 9ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga ocorre no Plenário Dr. Octavio Viscardi, a partir das 18h.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP pautou nove projetos para votação durante a 9ª sessão ordinária que será realizada na próxima segunda-feira (23.mar), a partir das 18h, no Plenário Dr. Octavio Viscardi.
Além de seis projetos sobre transferências de recursos, os vereadores devem apreciar o projeto enviado pelo Poder Executivo, que reajusta em 5% o salário dos servidores públicos municipais em 2026, assim como a correção do vale-alimentação, que passará dos atuais R$ 650 para R$ 800.
A 9ª sessão ordinária terá nove projetos na Ordem do Dia. Confira abaixo:
- Projeto de Lei nº 48/2026 – de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, às entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, no exercício de 2026.
- Projeto de Lei nº 49/2026 – de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros de termo de colaboração e ou fomento, às entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal Nº 13.019, de 31 julho de 2014 e da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, no exercício de 2026.
- Projeto de Lei nº 50/2026 – de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros de termo de colaboração e ou fomento, às entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, no exercício de 2026.
- Projeto de Lei nº 51/2026 – de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros de termo de colaboração e ou fomento, às entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, no exercício de 2026.
- Projeto de Lei nº 52/2026 – de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros de termo de colaboração e ou fomento, às entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, no exercício de 2026.
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 53/2026 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e seus pensionistas, da Administração Direta e Autárquica, de que trata o Art. 226 da Lei Complementar Nº 187, de 30 de agosto de 2011, na redação dada pela Lei Complementar Nº 333, de 24 de janeiro de 2017, referente a 2026.
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 54/2026 – de autoria do Poder Executivo – fixa o valor do auxílio-alimentação na Administração Direta e Indireta.
- Projeto de Lei nº 55/2026 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre alteração das leis Nº 7.340, de 05 de dezembro de 2025, e N° 7.341, de 05 de dezembro de 2025, e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00.
- Projeto de Resolução nº 1/2026 – de autoria da Mesa Diretora da Câmara – acresce o § 3º ao Art. 4º da Resolução Nº 5, de 1º de outubro de 2024, que dispõe sobre o regulamento de protocolo de proposituras de denominação de próprios municipais, vias e logradouros e dá outras providências.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente das galerias da Câmara ou ainda por meio das redes sociais da Câmara Municipal e pela TV Unifev.
