A 29ª sessão ordinária da Casa de Leis ocorre na próxima segunda-feira (24), às 18h, no Plenário “Dr. Octavio Viscardi”. Ao todo, dez projetos serão apreciados.
Jorge Honorio
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A Câmara Municipal de Votuporanga/SP pautou dez projetos para votação durante a 29ª sessão ordinária que será realizada na próxima segunda-feira (24.ago), a partir das 18h, no Plenário “Dr. Octavio Viscardi”.
De acordo com a Ordem do Dia, divulgada pela presidência da Casa de Leis, nesta sexta-feira (21), entre os projetos que serão apreciados pelos vereadores aparece o projeto que “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 693.000,00, proveniente de excesso de arrecadação, destinado à execução de diversas ações da Saev Ambiental, incluindo a complementação de despesas com obrigações patronais, aposentadorias, pensões, salários, férias, décimo terceiro salário e horas extras de servidores, bem como despesas relativas à locação e manutenção de máquinas e equipamentos e à manutenção e conservação de veículos”, conforme descrito na justificativa.
A abertura de crédito será discutida na 19ª audiência pública, agendada para às 17h, na segunda-feira, no Plenário Dr. Octavio Viscardi.
Confira abaixo a Ordem do Dia na íntegra:
- Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 91/2026 – de autoria do vereador Sargento Moreno (PL) – institui a prática de airsoft como modalidade esportiva no município de Votuporanga, cria a Semana Municipal do Airsoft no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências.
- Projeto de Lei n.º 108/2026 – de autoria do vereador Ricardo Bozo (Republicanos) – dispõe sobre a denominação da Cancha de Bocha Antônio Alves Moreira (Moreira), localizada na Praça João Braga.
- Projeto de Lei n.º 147/2026 – de autoria do vereador Marcão Braz (PP) – dispõe sobre a denominação da Rua Regina Nunes da Silva, localizada no Loteamento Parque Esplanada.
- Projeto de Lei n.º 148/2026 – de autoria do vereador Sargento Moreno (PL) – dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Poçam, localizada no Loteamento Parque Residencial Seller.
- Projeto de Lei n.º 155/2026 – de autoria do vereador Sargento Moreno (PL) – dispõe sobre a denominação da Rua Aparecido Donizete Grande, localizada no Loteamento Parque Residencial Seller.
- Projeto de Lei n.º 158/2026 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre autorização do Poder Executivo para doação de faixa de terra, localizada na Rodovia Péricles Bellini (SP-461), no km 131 + 300m entre as estacas 2185 + 7,30m e 2192+ 2,97m para o DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo).
- Projeto de Lei n.º 159/2026 – de autoria do Poder Executivo – altera o art. 1º da Lei N.º 7.224, de 04 de fevereiro de 2025, que autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo).
- Projeto de Lei n.º 162/2026 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre alteração das Leis N.º 7.340, de 05 de dezembro de 2025, e N.° 7.341, de 05 de dezembro de 2025, e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 693.000,00.
- Projeto de Lei n.º 163/2026 – de autoria do vereador Vilmar da Farmácia (PSD) – dispõe sobre a denominação da Rua Débora Cristina Alves, localizada no Loteamento Parque Residencial Seller.
- 1ª Discussão do Projeto de Emenda a Lei Orgânica N.º 162/2026 – de autoria do Poder Executivo – altera o art. 71 da Lei Orgânica do Município de Votuporanga para adequação às disposições da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente das galerias da Câmara ou ainda por meio da TV Câmara e redes sociais da Câmara Municipal de Votuporanga.
