A 13ª sessão ordinária ocorre no Plenário Dr. Octavio Viscardi, a partir das 18h. Entre as iniciativas pautadas, aparece o subsídio para o transporte público.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP realiza na próxima segunda-feira (15.abr) a 13ª sessão ordinária do ano legislativo com pauta cheia de projetos previstos para a votação dos vereadores. Segundo informativo divulgado pelo gabinete da presidência, nesta quinta-feira (11), até o momento, 11 iniciativas serão avaliadas pelos parlamentares.
Entre os projetos na ordem do dia aparece o de autoria do Poder Executivo que altera o subsídio pago pela Prefeitura para a empresa concessionária de transporte coletivo de passageiros. Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito Jorge Seba (PSD) explica que “nos termos do disposto na cláusula 52 do Contrato de Concessão do transporte coletivo urbano, é previsto que no mês de dezembro seja apresentado o pleito para reajuste da tarifa para vigorar no ano subsequente, o que foi feito pela empresa concessionária, com valor apresentado de R$ 11,26. O Município concederá no ano de 2024, um subsídio de R$ 8,11, mantendo inalterado o valor pago pelo usuário, que continuará a ser de R$ 3,15”. Segundo o projeto, o impacto orçamentário-financeiro estimado com os novos valores é de R$ 1.897.740,00 em 2024, R$2.644.184,40 para 2025 e R$2.763.172,70 para 2026.
Em outro projeto, também enviado pelo Poder Executivo, dispõe sobre a autorização ao Município para transferir recursos financeiros, provenientes do Fundo Municipal do Idoso para entidades inscritas nesse conselho, com a finalidade de potencializar os serviços por elas ofertados. Outro que será avaliado é o Projeto de Lei Nº 80/2024 que prevê liberação de recursos financeiros para entidades do Conselho Municipal de Assistência Social.
Também segue para votação o Projeto de Lei 81/2024 que prevê recursos para entidades, mas aquelas voltadas aos atendimentos do público infanto-juvenil. “O incluso do Projeto de Lei dispõe sobre autorização para transferir recursos financeiros, provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para entidades inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a finalidade de potencializar os serviços por ofertados. A iniciativa do Conselho é de grande valia às entidades beneficiadas, que com isso poderão continuar prestando relevantes e importantes serviços à toda população”, explica o prefeito em outra mensagem anexa ao projeto.
Outro texto encaminhado pelo Poder Executivo para votação na Câmara, prevê a liberação de R$ 30 mil em crédito adicional para a Saev Ambiental utilizar como aditivo na conclusão da construção de adutora da obra da Interligação Estação de Tratamento de Água — ETA com o Poço da Zona Oeste de Votuporanga. Já o Projeto de Lei 83/2024 prevê a liberação de R$ 315 mil, sendo R$ 65 mil para a manutenção das atividades do departamento comercial e aquisição de duas motocicletas para atendimento aos serviços, assim como R$ 250 mil destinados à aquisição de transformadores trifásicos e duas motocicletas para atendimento dos serviços operacionais da Saev Ambiental.
Conselho do Turismo
Os vereadores devem apreciar o Projeto de Lei Nº 18/2024, também do Poder Executivo, que dá nova redação sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo. Segundo a matéria, o projeto busca instituir o “Conselho Municipal de Turismo de Votuporanga COMTUR, que se constitui em órgão local na conjugação de esforços entre o Poder Público e a Sociedade Civil, de caráter deliberativo e consultivo para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao planejamento e desenvolvimento turístico no município de Votuporanga”.
A sessão começa às 18h, no Plenário Dr. Octavio Viscardi, podendo ser acompanhada das galerias do Casa de Leis ou pela TV Unifev, além do facebook e youtube da Câmara Municipal.
