Se aprovada, a Secretaria de Bem-Estar Animal, pejorativamente chamada de ‘Secretaria dos Cachorros’, será a 21ª pasta da gestão municipal. Previsão de impacto orçamentário-financeiro até o final de 2025 ultrapassa R$ 2 milhões.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP deve pautar para a próxima segunda-feira (17.fev) a votação do projeto de autoria do Poder Executivo que pede a criação de uma nova secretaria, além de mais 25 cargos de confiança e em comissão na Prefeitura. A proposta direcionada pelo prefeito Jorge Seba (PSD) segue em tramitação nas comissões permanentes da Casa de Leis, e prevê, dentre outras coisas, a criação de sete funções de livre nomeação pelo prefeito; os salários têm como teto um pouco mais de R$ 13,1 mil – caso do cargo de Coordenador de Controle Interno.
Conforme já noticiado pelo Diário, a nova secretaria, caso aprovada a criação, será o 21º posto de gestão na administração municipal, contando secretarias/autarquias. A Secretaria de Bem-Estar Animal, ou pejorativamente denominada nos bastidores da política local como ‘Secretaria dos Cachorros’, segundo o que também se comenta, será comandada pelo vereador Chandelly Protetor (Republicanos), que deve se licenciar do cargo na Câmara, deixando a cadeira para o primeiro suplente de seu partido, Ricardo Bozo, que teve contabilizou 379 votos nas eleições municipais de 2024.
O projeto traz como justificativa para criação da nova secretaria a necessidade de se fortalecer as políticas públicas para o bem-estar animal: “As políticas públicas voltadas a proteção e bem-estar animal são iminentes em nosso país, assim a estrutura que já existia em nossa estrutura é organizada, neste projeto, como uma Secretaria, órgão com maior abrangência na estrutura, que o atual Departamento. Com esta nova dimensão fortaleceremos as políticas públicas para o bem-estar animal e consequentemente mitigaremos riscos à saúde pública, fatos comprovados pelo bom andamento do Programa de Castração já referendado por esta Casa de Leis”, diz trecho da justificativa.
Além da nova secretaria, a denominada “organização da estrutura administrativa da Prefeitura” prevê a criação de mais 24 cargos, sendo 17 de confiança (destinados a servidores públicos efetivos) e mais sete em comissão, que são de livre nomeação pelo prefeito.
De acordo com o projeto, para os cargos em comissão os salários variam entre R$ 5,7 mil e R$ 8,5 mil, enquanto funções de confiança pagará entre R$ 5,6 mil e R$ 13,1 mil aos nomeados.
O projeto traz também o impacto orçamentário-financeiro no exercício de 2025, que será de R$ 2.010.014,94, em 2026 será de R$ 2.396.724,12 e em 2027 será de R$ 2.493.312,10.
A iniciativa afirma também, em sua justificativa, que o projeto é indispensável para a efetivação das políticas públicas municipais, assim como para a adesão a novos programas e convênios.
Na 3ª sessão ordinária da Câmara, desta segunda-feira (10), uma movimentação discreta em contrário ao projeto foi vista nas galerias da Casa de Leis. No local, os presentes aplaudiram Osmair Ferrari (PL) e Cabo Renato Abdala (PRD), os únicos até o momento, a cravar voto contra a iniciativa.
Na tribuna da Câmara, Osmair Ferrari falou sobre o tema: “Esses cargos devem ser votados na próxima semana, dia 17, mas vou dar só uma resumida, até porque estarei falando, logicamente, no dia que o projeto for pautado aqui nesta Casa. Quero dizer, não é segredo para ninguém, já disse para o prefeito, para o secretário, para os chefes de gabinete, aqui nas reuniões de comissões, eu voto contra o projeto.”
“Eu tenho uma linha nessa Câmara, já estou no meu sétimo mandato, e sempre digo isso, fico muito preocupado, assim como eu disse aqui outro dia na reunião de comissões, porque não encaminhou esse projeto após março, após o dissídio do servidor? Para que possamos ter uma base, para que possamos entender. Inclusive, isso vale para todos os senhores vereadores. Vereadores que foram reeleitos, os vereadores novos, eu acho importante. Estou percebendo que estão batendo muito na tecla só da criação da Secretaria do Bem-Estar Animal, mas o problema é mais complexo, está criando 17 cargos em função, além do secretário. São 17 cargos em função que para quem não sabe é servidor efetivo e mais sete de livre nomeação do prefeito. Então a minha preocupação vai além do secretário, seja lá quem for nomeado, a gente tem mais 24 cargos”, seguiu Osmair Ferrari.
“Inclusive, vale lembrar que já existem dois cargos hoje, eles estão ligados à Secretária Municipal de Governo: Chefe de Saúde e Bem-Estar Animal, que é função de confiança, servidor de carreira, e o de Chefe de Divisão de Proteção Animal. Então, eu entendo que se já tem um departamento, já tem um chefe e um diretor, eu entendo que não precisaria desse cargo de secretário. Eu acho que esse não é momento pra gente estar trazendo esse tipo de votação para a nossa Casa de Leis. Esse é o meu entendimento. Eu respeito a opinião de cada vereador dessa Casa, da população, eu já vi gente favorável aí nas ruas, já vi contrário, depende de cada um, mas esse é meu entendimento”, concluiu.
