A Câmara Municipal de Votuporanga realiza nesta segunda-feira (11/09) a 32ª Sessão Ordinária do ano com ao menos três projetos de lei pautados para votação pelo presidente, o vereador Daniel David. Entre os textos, está um que avalia as contas do prefeito Jorge Seba em 2021.
Está na Ordem do Dia o Projeto de Lei 87/2023, de autoria do Poder Executivo, que busca a liberação de crédito adicional em torno de R$ 800 mil para obras de Infraestrutura em Conjuntos Habitacionais da cidade.
Também de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 19/2023 dispõe sobre isenção do pagamento de taxas municipais às instituições religiosas e dá outras providências.
Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo 3/2023, que apresenta para avaliação dos vereadores as contas da Prefeitura Municipal, do exercício de 2021, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A sessão começará às 18h, com transmissão ao vivo pela V1 Produtora, pela TV Unifev, YouTube e Facebook do Legislativo. A população também pode acompanhar os trabalhos legislativos presencialmente no Palácio Oito de Agosto.
Confira os projetos previstos para votação:
- Projeto de Lei Nº 87/2023 – 30/08/2023
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00.
Autoria: PODER EXECUTIVO
- Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 – 01/09/2023
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS ÀS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PODER EXECUTIVO
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2023 – 23/08/2023
Assunto: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
