A denúncia de suposta infração político-administrativa foi apresentada por servidor municipal com base na frase: “terra de malandro”, dita pelo parlamentar ao se referir ao episódio conhecido como “Pix da Cultura”, no Parque da Cultura de Votuporanga.
Jorge Honorio
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A Câmara Municipal de Votuporanga/SP aprovou, na noite desta segunda-feira (9.mar), durante a 7ª sessão ordinária, a abertura de processo administrativo contra o vereador Cabo Renato Abdala (PRD) por suposta infração político-administrativa. A abertura do procedimento já havia sido antecipada pelo Diário.
Antes da abertura da sessão ordinária e da votação, sob clamor de manifestantes pró e contra a instalação do processo, o suplente Roberto Bianchini Júnior (PRD) foi empossado para assumir interinamente a cadeira do vereador Cabo Renato Abdala, cumprindo o regimento e participando da deliberação sobre a abertura ou não do processo administrativo. Contudo, logo após sua posse, Bianchini foi à tribuna, onde relembrou que seu pai Roberto Bianchini também foi vereador, no entanto, foi taxativamente contrário a abertura do processo.
Por sua vez, Cabo Renato Abdala defendeu o arquivamento do pedido, e apresentou no telão da Casa de Leis uma denúncia de suposto uso irregular de um caminhão da Prefeitura de Votuporanga, vinculado a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, atuando em transporte de ‘mudança’ para terceiros, uma prática considerada irregular.
Antes da votação, alguns vereadores foram a tribuna e declaram voto contra a abertura do procedimento, como por exemplo, Osmair Ferrari (PL). Na oportunidade, o parlamentar relembrou a última cassação na Casa de Leis, do ex-vereador Hery Kattinwinkell, em 2018, que acabou posteriormente anulada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Ao fazer um comparativo, Ferrari afirmou que cassações “políticas”, revertidas pela Justiça enfraquecem o parlamento: “Isso desmoraliza essa Casa”, afirmou Osmair Ferrari.
A bancada feminina, por meio das vereadoras Débora Romani (PL) e Natielle Gama (Podemos), defenderam com veemência a não abertura do processo de cassação. Débora Romani chegou à afirmar que a medida poderia se tornar intimidatória aos parlamentares, colocando em risco a liberdade do trabalho legislativo em Votuporanga.
Por outro lado, o vereador Sargento Marcos Moreno (PL), líder do governo Jorge Seba/Torrinha na Câmara, marcou posição favorável a abertura do processo, falou da importância do respeito as pessoas.
Após a votação, posicionaram-se contra a abertura do processo: Roberto Bianchini Júnior (PRD), Osmair Ferrari (PL), Debora Romani (PL), Natielle Gama (Podemos) e Wartão (União Brasil).
Já favoráveis ao processo votaram: Sargento Marcos Moreno (PL), Emerson Pereira (PSD), Mehde Meidão (PSD), Carlim Despachante (Republicanos), Gaspar (MDB), Marcão Braz (PP), Serginho da Farmácia (PP), Ricardo Bozo (Republicanos) e Vilmar da Farmácia (PSD). O presidente da Câmara, vereador Daniel David (MDB), não vota neste caso.
Desta forma, por 9 votos a 5, a denúncia foi formalmente aceita pela Câmara Municipal de Votuporanga.
Em seguida, na presença da imprensa, foram sorteados os membros da Comissão Processante, sendo que o presidente será o vereador Emerson Pereira (PSD), relatora Débora Romani (PL) e Marcão Braz (PP) como membro.
Com a abertura e integrantes devidamente relacionados, abre-se os prazos. Vale ressaltar que todo esse processo deve ocorrer em um prazo total de 90 dias.
“Terra de malandro”
A denúncia foi protocolada na última sexta-feira (6) e registrada como Processo Administrativo nº 36/2026. Conforme noticiado pelo Diário, o processo de cassação de Cabo Renato Abdala (PRD), tem com base uma denúncia apresentada pelo servidor público municipal Ormélio Caporalini Filho, vinculado a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, após uma fala do parlamentar apontar o Parque da Cultura como ‘terra de malandro’ ao abordar na tribuna uma suposta ilegalidade envolvendo o próprio denunciante, no que ficou conhecido como ‘Pix da Cultura’.
Vale lembrar que o assunto foi amplamente discutido na última sessão, inclusive recebendo detalhamento quase que didático do vereador Sargento Marcos Moreno (PL).
A fala ainda foi pauta de um protesto no Plenário “Dr. Octavio Viscardi”, realizado por um grupo formado por servidores públicos municipais ligados a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, além de ocupantes de cargos de confiança.
Na oportunidade, Cabo Renato Abdala explicou o motivo de sua fala, reafirmou ter sido específico ao tratar do suposto caso do “Pix da Cultura” e não de todo o funcionalismo público e por fim, entendeu a explicação proferida pelo Sargento Marcos Moreno (PL) como uma espécie de “confissão”, quando Marcos Moreno explicou na tribuna da Câmara que de fato o servidor comissionado teria recebido os valores em “Pix” destinados por proprietários dos food trucks, após ter quitado taxas nos valores de R$ 1.800,00, sendo dois pagamentos, um de R$ 1.500,00 e um de R$ 300,00, para liberação do AVCB [Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros], visando regularização para que estes comerciantes pudessem atuar no carnaval de 2023.
O líder do Governo da Câmara justificou que a manobra emergencial foi realizada para garantir do acesso dos comerciantes ao local durante o evento, uma vez que, segundo ele, não haveria tempo hábil para abrir uma licitação.
Considerado de oposição, Renato Abdala protocolou no dia 25 de fevereiro a extinção do mandato do vice-prefeito Luiz Torrinha (PL), por entender que o prefeito Jorge Seba (PSD) feriu a Lei Orgânica do Município ao nomeá-lo superintendente-interino da Saev Ambiental, no âmbito da crise gerencial enfrentada pela Autarquia. A nomeação foi revogada horas após o protocolo na Câmara e o presidente Daniel David (MDB) arquivou o pedido de extinção com base em um parecer jurídico.
Ao Diário, Cabo Renato Abdala afirmou que denúncia é “desproporcional” e apresentada como “vingança política” por servidor da pasta comandada pela esposa do vice-prefeito Luiz Torrinha, no caso, o vereador se refere a Janaina Silva, secretária municipal de Cultura e Turismo.
