Proposta prevê atualização das normas construtivas, incorporação de novas tecnologias e modernização dos processos de licenciamento de obras particulares.
A Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura de Votuporanga realizará uma audiência pública, no dia 5 de março, às 18h, que promete definir rumos importantes para o setor de construção civil e o desenvolvimento urbano no município. Moradores, profissionais técnicos e representantes de entidades são chamados a comparecer no Parque da Cultura para conhecer e debater as novas propostas trazidas na minuta da Lei que atualiza e institui o novo Código de Obras e Edificações, um dos principais instrumentos legais que regem a execução, o licenciamento e a fiscalização das edificações no município.
A iniciativa, aberta à sociedade civil e a setores técnicos como o Conselho da Cidade (CONCIDADE), a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Votuporanga (SEARVO), além de representantes da Unifev e do IFSP (campus Votuporanga), se insere no esforço de modernizar a legislação municipal, conforme real demanda técnica.
Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano, esse movimento responde não apenas à necessidade de alinhar a legislação municipal às novas realidades construtivas, mas também de incorporar avanços tecnológicos que têm transformado a rotina de aprovação e gestão de obras. Entre os pontos em discussão estão a implantação de sistemas 100% on-line para assinaturas e alvarás e a análise sobre a possível adoção do chamado alvará auto declaratório, que prevê declarações diretas dos responsáveis técnicos.
Para a secretária de Planejamento Urbano, Tássia Gélio Coleta, o novo código representa uma oportunidade de tornar o ordenamento mais claro, mais ágil e tecnicamente alinhado com as exigências atuais do mercado e da sociedade, sem perder de vista a segurança e o interesse público.
“A nova Lei é necessária para acompanhar a evolução das técnicas construtivas e tornar os processos mais eficientes, sem abrir mão da responsabilidade técnica e da segurança. Estamos propondo uma atualização que dialoga com a realidade atual, inclusive com o uso de ferramentas digitais e novos modelos de licenciamento, mas sempre com transparência e participação da sociedade”, disse Tássia.
A audiência pública será conduzida pela própria secretária e inclui a apresentação da documentação relativa ao Projeto de Lei Complementar que deve resultar na minuta de lei do novo COE. A convocação busca ampliar a participação popular e técnica no processo de formulação de normas que impactam diretamente a economia local e a vida na cidade.
Profissionais do setor, acadêmicos, movimentos sociais e cidadãos em geral estão convidados a participar do debate, cujo resultado deverá orientar a proposição final que seguirá para tramitação legislativa.
Etapas
O processo de atualização do novo Código de Obras e Edificações foi iniciado em 2021, quando foi instituído um grupo de trabalho específico, sob coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, por meio do Decreto nº 13.401, de 15 de junho de 2021. Esse processo tem sido conduzido de forma participativa e transparente, com a colaboração de diversas Secretarias Municipais, da Saev Ambiental, Câmara Municipal, de entidades de classe, conselhos profissionais, conselheiros técnicos e representantes da sociedade civil, assegurando abordagem multidisciplinar e amplo diálogo institucional e social.
A metodologia adotada contempla grupos de coordenação, técnico e consultivo, bem como a participação de órgãos e entes públicos convidados e da sociedade civil, por meio de reuniões públicas, oficinas comunitárias, audiências públicas e instrumentos de consulta eletrônica, garantindo publicidade e legitimidade ao processo.
Diversas etapas já foram realizadas, incluindo audiências públicas, oficinas comunitárias, reuniões técnicas, entrevistas em meios de comunicação e sistematização das contribuições recebidas, as quais culminaram na elaboração do projeto de lei complementar do novo Código de Obras e Edificações.
