O mercado de apostas vem crescendo consideravelmente ao redor do mundo. No entanto, é necessário compreender como funciona a legislação em cada país. No caso do Brasil, as leis sobre apostas esportivas têm evoluído nos últimos anos, gerando diversas discussões e mudanças na forma como o mercado atua.
Neste artigo, você ficará por dentro das principais informações relacionadas à legislação atual de apostas no Brasil.
Um breve histórico da legalização das apostas no país
Antes de entrar em detalhes específicos sobre a legislação brasileira de apostas atual, é interessante entender um pouco mais da história desse tema no país.
As apostas já foram proibidas no Brasil por muitos anos, sendo que essa situação começou a mudar a partir da aprovação da Lei nº 13.756/2018. Essa lei foi sancionada pelo então Presidente da República Michel Temer, visando estabelecer regras para o funcionamento das top casas opovo.
Desde então, a legislação vem passando por alterações e adaptações até chegar às normas vigentes hoje.
As categorias de apostas regulamentadas
Para entender melhor como funciona a legislação atual de apostas no Brasil, vale a pena conhecer quais são as categorias de apostas que estão sendo regulamentadas.
Atualmente, destacam-se três categorias principais:
Apostas de quota fixa: também conhecidas como apostas esportivas, consistem em um tipo de aposta onde a pessoa escolhe o resultado de um evento e, caso acerte, recebe um prêmio com um valor previamente estabelecido. Esse sistema é muito comum em países europeus e é a categoria principal regulamentada no Brasil.
Apostas de cotas variáveis: estão relacionadas ao universo das corridas de cavalo, onde as pessoas apostam nas posições que os cavalos irão chegar na corrida (vencedor, segundo colocado, etc.) e podem receber prêmios maiores conforme aumenta o número de posições corretas.
Bingo: esse jogo tradicional, no qual os participantes compram cartelas para tentar preencher linhas ou toda a tabela com números sorteados, também é objeto de legislação específica no país.
Funcionamento das licenças e regulamentação das apostas
As casas de apostas legais no Brasil precisam obter uma licença para funcionarem. A concessão dessas licenças é realizada por meio de concorrências públicas promovidas pelo governo federal.
As empresas interessadas em obter um licenciamento para oferecer serviços de apostas devem apresentar projetos e propostas, seguindo regras e critérios específicos estabelecidos pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP).
O papel da SECAP na regulação do mercado de apostas
A SECAP é uma das principais entidades responsáveis pela regulamentação e fiscalização do mercado de apostas no Brasil. Essa secretaria é vinculada ao Ministério da Economia e é a instituição que supervisiona o funcionamento das atividades relacionadas às loterias e apostas, incluindo a concessão de licenças para as empresas. Além disso, a SECAP também atua na elaboração dos marcos legais relacionados ao tema.
Os tributos envolvidos nas apostas online
Um aspecto importante sobre a legislação atual de apostas no Brasil diz respeito à carga tributária que incide nesse setor. As empresas que oferecem serviços de apostas são obrigadas a pagar impostos sobre parte dos valores arrecadados em suas operações, como uma forma de contribuir para os cofres públicos e fomentar iniciativas culturais e sociais no país.
No caso das apostas de quota fixa, por exemplo, as empresas pagam uma alíquota correspondente a 6% do valor total de cada aposta efetuada. Outra taxa que deve ser considerada é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), cuja alíquota varia de acordo com o estado brasileiro.
No geral, esses tributos servem para financiar projetos e políticas governamentais em áreas como cultura, esporte, educação e saúde.
O Programa Colabore
Diante dessa perspectiva de colaboração entre casas de apostas e o governo, foi criado um programa chamado Colabore. O objetivo é destinar parte dos recursos arrecadados com tributos e licenças para apoiar projetos de ação social no Brasil.
Dessa forma, as empresas que operam no ramo são estimuladas a investir financeiramente nesse programa, contribuindo para iniciativas nas áreas de esporte, educação ou cultura.
A visão do mercado diante das alterações na legislação
Embora a legislação brasileira esteja em processo de adaptação às novas realidades do mercado global de apostas, ainda existem pontos a serem ajustados e melhorias a serem implementadas. Os especialistas da área destacam alguns obstáculos que precisam ser superados, como a criação de um ambiente mais competitivo, atraente e seguro para as empresas estrangeiras que desejam ingressar no país.
Além disso, é válido ressaltar que os avanços recentes têm sido significativos, abrindo espaço para discussões sobre o futuro dessa atividade econômica no Brasil. A expectativa é que as mudanças na legislação ajudem a impulsionar o setor de apostas esportivas e demais categorias, fomentando o crescimento econômico, gerando empregos e incrementando a arrecadação de impostos no país.
