Mais cedo, equipe econômica informou congelamento de R$ 31,3 bilhões neste ano, para seguir regras fiscais.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou na última quinta-feira (22.mai) o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, pouco depois de a equipe econômica do petista anunciar congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, para garantir que os gastos públicos fiquem dentro das metas fiscais.
As mudanças no imposto abrangem três eixos: seguro, crédito para empresa e câmbio. Segundo o Ministério da Fazenda, os ajustes no IOF podem gerar impacto na arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026.
Quanto ao congelamento, serão R$ 10,6 bilhões bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados (entenda a diferença abaixo).
Entre as alterações, o IOF passará a incidir sobre entidades abertas de previdência complementar e outras entidades equiparadas a instituições financeiras.
O texto também aumenta a base de cálculo e a respectiva alíquota reduzida do IOF nas operações de empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito para pessoas jurídicas, incluindo empresas optantes do Simples Nacional.
No câmbio, as mudanças alcançam várias operações, como as ligadas a cartão de crédito e débito internacional, remessa de recursos ao exterior e compra de moeda em espécie e empréstimo externo de curto prazo.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a medida será importante para atingir o equilíbrio fiscal.
“É uma medida que foi coordenada com a política monetária. Então, em grande medida, a gente adota esse ajuste no decreto do IOF, em coordenação e em harmonia com o que a gente tem visto na política monetária”, acrescentou ele, durante entrevista coletiva sobre o tema.
Durigan relatou que as mudanças no IOF vêm sendo estudadas pelo governo há muito tempo, inclusive por questões regulatórias.
Entenda o congelamento de gastos
O governo precisa bloquear verbas quando as despesas obrigatórias aumentam. Para evitar que o orçamento estoure, é preciso controlar os gastos que não são essenciais. Já o contingenciamento ocorre quando administração pública arrecada menos dinheiro do que esperava, então precisa reduzir ou adiar despesas para ajustar o orçamento.
