A indicação dos vereadores Cabo Renato Abdala (PRD) e Débora Romani (PL) sugere o uso da expertise operacional e equipamentos especializados na execução de serviços de poda preventiva e manejo arbóreo urbano em cooperação com a Saev Ambiental.
Os vereadores Cabo Renato Abdala (PRD) e Débora Romani (PL) sugeriram por meio de anteprojeto à Pre feitura de Votuporanga/SP, que contrate, por meio do Progama Atividade Delegada, bombeiros militares para a realização de podas das árvores da cidade.
Na prática, a Atividade Delegada é uma prerrogativa em que municípios podem contratar policiais ou bombeiros militares para prestação de serviço público de interesse municipal, mediante convênio, em caráter eventual e remunerado. Vale ressaltar que, os agentes que integram esse programa só podem fazê-lo em suas horas de folga das atividades regulares e com limite máximo de horas mensais.
“É sabido que a arborização urbana constitui elemento essencial da política ambiental municipal, entretanto, a manutenção adequada das árvores em vias públicas frequentemente demanda intervenções técnicas complexas, sobretudo quando há risco estrutural ou necessidade de trabalho em altura”, diz trecho do anteprojeto.
Por isso, Cabo Renato Abdala (PRD) e Débora Romani (PL) sugerem que o “Corpo de Bombeiros, instituição dotada de expertise operacional, treinamento técnico e equipamentos especializados” atuaria junto da Saev Ambiental para fazer a poda preventiva, que visa “mitigação de riscos estruturais, interferência em redes públicas ou ameaça à integridade de pessoas e bens”, além de atuações emergenciais com risco ao público ou a propriedades.
Em Votuporanga, a Saev Ambiental é a responsável por realizar as podas em árvores, inclusive fazendo a vistoria prévia da árvore, emissão de parecer técnico ambiental e classificação do grau de risco ou necessidade de intervenção. Em casos emergenciais, o Corpo de Bombeiros, assim como a Defesa Civil, também avalia árvores que podem trazer eventuais riscos à vida e a ordem pública.
Contudo, com a aprovação desse anteprojeto, a Autarquia ainda ficaria responsável por essa parte administrativa e técnica, passando a parte de execução para o Corpo de Bombeiros, que seguiria as diretivas do órgão.
“Desta forma, a presente proposição visa otimizar a gestão ambiental urbana, reforçar a segurança da população e ampliar a capacidade operacional do Município de Votuporanga na manutenção de sua arborização pública”, concluiu os parlamentares.
