Resolução foi publicada hoje no Diário Oficial.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (2), resolução que declara “situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos” na Região Hidrográfica do Paraná até o dia 30 de novembro.
A medida tem, como objetivo, “assegurar os usos múltiplos, poderá definir condições transitórias para a operação de reservatórios ou sistemas hídricos específicos, inclusive alterando temporariamente condições definidas em outorgas de direito de uso de recursos hídricos”.
Para tanto, a Resolução nº 77/2021 cria um grupo técnico de assessoramento que contará com a participação dos órgãos gestores dos recursos hídricos dos estados que abrangem a região hidrográfica.
De acordo com a ANA, após a análise de cada situação, poderão ser adotadas medidas, como regras de operação temporárias para os reservatórios preservar seus volumes. “Num primeiro momento, a necessidade de restrições para usos consuntivos [que consomem água], como a irrigação e o abastecimento humano, não é vislumbrada”, esclarece a agência ao informar que, por meio das medidas adotadas “em caráter preventivo” pretende “mitigar possíveis riscos aos usos consuntivos de água, decorrentes do cenário desfavorável de chuvas, até o fim do período seco”.
A agência acrescenta que a Região Hidrográfica do Paraná passa por um “déficit de precipitações severo” desde outubro de 2019, e que diversos locais dessa região registraram vazões baixas a extremamente baixas tanto em 2019 quanto no período chuvoso de 2020/2021, quando foram registradas as menores vazões afluentes.
“Quanto aos volumes armazenados nos reservatórios, em 1º de maio, sete dos 14 principais reservatórios de hidrelétricas da região estavam com seu pior nível desde 1999. E os demais estavam com níveis entre os cinco piores desse período”, informou a ANA.
*Com informações da agênciabrasil
